Em uma votação expressiva, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC 221/19, que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 no Brasil. Foram registrados 472 votos a favor e apenas 22 contra, evidenciando o forte apoio parlamentar à reestruturação das relações trabalhistas no país.
Os próximos passos legislativos da proposta
Para que a medida seja definitivamente aprovada na Câmara, os deputados ainda precisam analisar o texto em segundo turno, onde são necessários ao menos 308 votos favoráveis. Caso a aprovação seja confirmada, a matéria será encaminhada ao Senado Federal, necessitando do apoio de no mínimo 49 senadores para virar lei.
Mudanças na jornada e qualidade de vida
A proposta estabelece a redução do limite de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário. O texto assegura pelo menos duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos, com entrada em vigor prevista para 60 dias após a sua promulgação oficial.
