O deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que visa extinguir a escala de trabalho 6×1, apresentou seu parecer sugerindo que um dos dois dias de repouso semanal remunerado seja concedido, preferencialmente, aos domingos. O texto foi entregue à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a matéria.
Redução gradual da jornada semanal de trabalho
A proposta prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso sem qualquer diminuição nos salários. Para mitigar impactos econômicos imediatos, o relator estabeleceu uma transição: a jornada cai para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação e atinge as 40 horas definitivas após o período de um ano.
Flexibilidade e negociações coletivas
O texto do relator abre espaço para que convenções ou acordos coletivos de trabalho definam regimes de compensação de horários para viabilizar a transição operacional das empresas. Segundo Léo Prates, a implementação progressiva permite que o setor produtivo planeje investimentos em tecnologia e reorganização interna, evitando demissões em massa ou repasse de custos ao consumidor final.
