O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, nesta sexta-feira, o julgamento que confirmou a rejeição à tese da “revisão da vida toda” para as aposentadorias do INSS. Por um placar de 8 votos a 2, a maioria dos ministros acompanhou o relator Alexandre de Moraes, negando os recursos que buscavam modificar a decisão anterior da Corte.
Entenda o impacto para os aposentados
A decisão reafirma que os segurados não podem escolher uma regra de cálculo mais favorável que inclua contribuições anteriores a 1994, caso tenham entrado no sistema antes da reforma de 1999. No entanto, o STF garantiu que quem já recebeu valores por decisões definitivas até abril de 2024 não precisará devolver o dinheiro aos cofres públicos.
Apesar do resultado no plenário virtual, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, apresentou um pedido de destaque, o que levará o caso para discussão no plenário físico em data ainda não definida. O imbróglio jurídico gira em torno da constitucionalidade das regras de transição da Lei 8.213/1991.
