O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento que decidirá a constitucionalidade da lei que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função. A norma, sancionada em 2023, prevê multas severas para empresas que praticarem discriminação e exige a publicação de relatórios semestrais de transparência.
Argumentos e Divergências
Durante a sessão, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) defenderam a lei como ferramenta essencial para combater o machismo estrutural no mercado de trabalho. Por outro lado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Partido Novo questionam pontos da legislação, alegando que a divulgação de dados pode ferir a competitividade e a privacidade das empresas.
A advogada Camila Dias Lopes, do Instituto Nós por Elas, destacou que é inaceitável que mulheres ainda recebam, em média, 20% a menos que homens em cargos idênticos. O julgamento prossegue nesta quinta-feira com os votos dos ministros, que definirão se as punições e as regras de transparência continuarão em vigor para empresas com mais de 100 funcionários.
