A partir deste ano, o calendário oficial brasileiro passa a contar com o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito. A data, celebrada anualmente no terceiro domingo de novembro, tem como objetivo central sensibilizar a sociedade sobre a importância de medidas preventivas e prestar homenagem àqueles que perderam a vida ou sofreram sequelas em acidentes nas vias do país.
Alterações no Plano Nacional de Redução de Mortes
A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União, promove mudanças significativas no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). Entre as principais atualizações, destaca-se a previsão de suporte institucional por parte de órgãos do Sistema Nacional de Trânsito a iniciativas da sociedade civil que abordem a temática da segurança viária.
Para viabilizar essas ações, o texto autoriza o uso de recursos orçamentários já existentes, além da destinação de verbas específicas para projetos educativos e eventos programados. A medida é vista como um passo fundamental para fortalecer a participação social e reduzir os índices de violência no trânsito brasileiro.
