A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta visa organizar a exploração de recursos essenciais para a tecnologia moderna, como as terras raras, usadas em smartphones e carros elétricos. O projeto cria um comitê vinculado à Presidência para definir diretrizes e prioridades para o setor mineral brasileiro.
Fundo Garantidor e Potencial Mineral
Um dos pontos centrais da aprovação é a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam). Com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, o fundo pode chegar a R$ 5 bilhões para garantir investimentos em projetos estratégicos. O Brasil possui a segunda maior reserva mundial de terras raras, mas apenas 25% do território nacional foi mapeado, indicando um potencial de crescimento ainda inexplorado.
A votação também levantou debates sobre a soberania nacional e a participação do capital estrangeiro. Parlamentares da oposição e de partidos de esquerda criticaram a falta de regras mais rígidas para garantir que o beneficiamento desses minerais ocorra em solo brasileiro, agregando valor à economia interna. O texto agora segue para a análise de destaques antes de ser enviado para as próximas etapas legislativas.
