O governo federal está disposto a elevar o tom nas negociações para a alteração da jornada de trabalho no Brasil. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou nesta segunda-feira (3), em São Paulo, que o Executivo poderá enviar um projeto de lei (PL) com regime de urgência ao Congresso Nacional. A medida visa destravar as discussões sobre o fim da escala 6×1 e a redução das horas semanais, caso o debate legislativo não caminhe na velocidade esperada pelo Palácio do Planalto.
A utilização do regime de urgência constitucional é uma ferramenta estratégica de pressão política. Quando o governo federal envia um projeto sob este rito, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal passam a ter um prazo de 45 dias cada para deliberar sobre o tema. Caso o prazo expire sem uma votação, a pauta da respectiva Casa Legislativa é trancada, impedindo a votação de outras matérias até que o projeto em questão seja apreciado.
A estratégia política e o papel do Legislativo
Segundo Marinho, existe um diálogo em curso com as presidências das duas Casas. O ministro mencionou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, comprometeu-se a dar andamento tanto às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) quanto aos projetos de lei que já tramitam sobre o tema. No entanto, o ministro ressaltou que um PL possui um rito de tramitação naturalmente mais ágil do que uma PEC, que exige quórum qualificado e dois turnos de votação.
A decisão final sobre o envio do novo projeto dependerá de uma conversa direta entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Motta. “Se as coisas não caminharem na velocidade desejada, nós podemos encaminhar um projeto de lei com urgência que, acredito, seria a possibilidade dela evoluir”, afirmou Marinho durante a coletiva de imprensa para a divulgação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Redução de jornada e foco na produtividade
Atualmente, a Constituição Brasileira estabelece uma carga de trabalho de até 44 horas semanais e oito horas diárias. As propostas em discussão sugerem a redução para 36 ou 40 horas, garantindo dois dias de descanso semanal. Para o ministro Luiz Marinho, a prioridade absoluta é a redução da jornada máxima para 40 horas semanais, o que, segundo ele, viabilizaria naturalmente o fim da escala 6×1.
O ministro também descartou, no momento, qualquer discussão sobre compensações fiscais ou desonerações para as empresas como contrapartida à mudança. Marinho defende que o ajuste deve ser baseado no aumento da produtividade e no investimento tecnológico. “O pressuposto para a compensação é o aumento da produtividade. Não faz sentido pensar em incentivos fiscais para a questão da redução da jornada parcial”, pontuou o chefe da pasta do Trabalho.
Cenário do emprego e o impacto dos juros
Apesar da agenda propositiva, os dados do Caged revelaram um cenário de cautela no mercado de trabalho. Em janeiro, o Brasil registrou a criação de 112.334 novos postos de trabalho com carteira assinada. Embora o saldo seja positivo, este representa o pior desempenho para o mês de janeiro desde 2024. O ministro atribuiu essa desaceleração diretamente ao patamar elevado da taxa Selic, atualmente em 15% ao ano.
Setorialmente, a indústria liderou as contratações em janeiro, com um saldo de 54.991 postos, seguida pela construção civil e serviços. Por outro lado, o setor de comércio enfrentou dificuldades, fechando o mês com um saldo negativo de 56.800 vagas. No acumulado dos últimos doze meses, o Brasil soma mais de 1,2 milhão de novos vínculos formais, com um salário médio de admissão que subiu para R$ 2.289,78.
