O Distrito Federal entra em uma nova fase de planejamento urbano com a sanção do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O governador Ibaneis Rocha oficializou o documento nesta segunda-feira (23), estabelecendo diretrizes que integram políticas de habitação e regularização fundiária. O objetivo central é enfrentar o déficit habitacional histórico da capital, promovendo um crescimento ordenado e garantindo segurança jurídica tanto para a população quanto para os gestores públicos.
Durante a solenidade, Ibaneis Rocha destacou que a nova legislação traz clareza para a atuação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Segundo o governador, a falta de uma norma atualizada gerava insegurança nos servidores, o que travava o andamento de projetos essenciais. Com o novo texto, os processos ganham agilidade, permitindo que a cidade receba os investimentos e as melhorias estruturais necessárias para as próximas décadas.
Combate ao déficit habitacional e regularização fundiária
Um dos pilares mais robustos do novo Pdot é a estratégia para reduzir o déficit habitacional, que hoje atinge mais de 100 mil pessoas no Distrito Federal. O plano reconhece a moradia como um direito fundamental e propõe o uso eficiente do solo, priorizando vazios urbanos que já contam com infraestrutura instalada. A legislação prevê a oferta de imóveis prontos, lotes urbanizados, locação social subsidiada e assistência técnica gratuita para famílias de baixa renda.
A regularização fundiária também recebe atenção especial. O Pdot propõe a formalização de 28 novas áreas, uma medida que deve beneficiar diretamente cerca de 20 mil famílias. Essas áreas foram divididas em duas categorias: as Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris), voltadas para a população de baixa renda com maior suporte do Estado, e as Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arine), onde os moradores podem custear o processo. Essa distinção permite que o governo direcione recursos de forma mais justa e eficiente.
Desenvolvimento econômico e descentralização de empregos
Para equilibrar o desenvolvimento regional, o Pdot estabelece estratégias para descentralizar a oferta de empregos, hoje concentrada no Plano Piloto. O plano foca na dinamização de regiões com alto potencial econômico, como Ceilândia, Taguatinga, Sobradinho e o Polo JK, em Santa Maria. A ideia é criar novas centralidades urbanas, permitindo que o cidadão encontre oportunidades de trabalho e renda mais perto de sua residência, reduzindo o tempo de deslocamento e melhorando a qualidade de vida.
Além da criação de novos polos, o documento prevê a requalificação de espaços consolidados que precisam de modernização para manter sua vocação econômica. Áreas como o Setor de Indústrias Gráficas (SIG), o SIA e os centros urbanos do Gama e de Brazlândia estão no radar para receber melhorias em infraestrutura e incentivos ao uso misto do solo, integrando comércio, serviços e moradia no mesmo espaço.
Resiliência ambiental e mobilidade sustentável
O novo Pdot incorpora, de forma inédita, o conceito de resiliência territorial. Isso significa que o planejamento urbano agora considera diretamente o enfrentamento às mudanças climáticas e a proteção do bioma Cerrado. O texto prevê ações para o uso inteligente da água e do solo, além de priorizar a recuperação ecológica em áreas vulneráveis. Segundo a vice-governadora Celina Leão, o plano coloca o Distrito Federal em uma posição de vanguarda ao equilibrar crescimento econômico com sustentabilidade rigorosa.
No campo da mobilidade, a diretriz é reduzir a dependência de automóveis particulares. O Pdot incentiva o Desenvolvimento Orientado ao Transporte (DOT), articulando o adensamento urbano em torno de eixos de alta capacidade, como o Metrô e o BRT. O foco também se volta para a “Cidade Integrada e Acessível”, com investimentos em infraestrutura para pedestres e ciclistas, garantindo que os deslocamentos de curta distância sejam seguros e eficientes.
Monitoramento e o futuro do território
Para garantir que as metas sejam cumpridas, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, anunciou a criação de um observatório territorial. Este órgão será responsável por monitorar a execução do plano e avaliar se as diretrizes estão gerando os resultados esperados. Essa ferramenta será fundamental para a próxima revisão do Pdot, prevista para daqui a dez anos, assegurando que o planejamento do Distrito Federal seja um processo contínuo, transparente e baseado em dados técnicos.
