O Distrito Federal vive um marco histórico em sua gestão urbana. Na última segunda-feira (23), o governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei Complementar que revisa o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). A cerimônia, realizada no Palácio do Buriti, encerra um ciclo de seis anos de intensos debates entre o governo, o setor produtivo e a sociedade civil organizada. Este documento agora serve como a bússola para o desenvolvimento sustentável da capital federal pelos próximos dez anos.
Durante o evento, Ibaneis Rocha enfatizou que o novo Pdot não apenas organiza o crescimento futuro, mas também resolve passivos históricos. O governador destacou que a prioridade recai sobre a moradia de interesse social e a regularização fundiária. Segundo ele, o objetivo central é garantir que a população tenha acesso a um futuro organizado, preservando a qualidade de vida que torna Brasília uma das melhores cidades para se viver no Brasil, enquanto promove condições para a geração de emprego e renda.
Os quatro pilares do novo planejamento urbano
A proposta, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), estrutura-se em quatro eixos fundamentais: regularização fundiária, oferta de moradia digna, desenvolvimento econômico e a criação de territórios resilientes com mobilidade sustentável. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, explicou que o Pdot é a norma máxima de ordenamento, definindo onde e como a cidade deve crescer, integrando as ações de diversas secretarias para otimizar a infraestrutura urbana e rural.
A nova legislação também foca na descentralização, promovendo novas centralidades que aproximam o emprego da residência dos cidadãos. Isso reduz a pressão sobre o sistema de transporte e melhora a dinâmica econômica das regiões administrativas. A vice-governadora Celina Leão reforçou que a entrega de uma cidade com leis atualizadas reflete o compromisso do governo em mudar a vida das pessoas que mais precisam, oferecendo modernidade e segurança jurídica para quem aguarda a escritura de sua casa.
Participação popular e debate legislativo
A construção do novo Pdot destaca-se pelo seu caráter democrático e participativo. Desde 2019, o processo enfrentou desafios, incluindo uma suspensão temporária devido à pandemia de Covid-19, mas retomou o fôlego com força total em 2023. Ao todo, a Seduh-DF promoveu 86 eventos públicos, que contaram com a participação de mais de 12 mil cidadãos. Além disso, uma ferramenta virtual interativa permitiu que a população enviasse mais de 5 mil sugestões, garantindo que o texto final refletisse as reais necessidades da comunidade brasiliense.
No âmbito legislativo, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) desempenhou um papel crucial. O projeto recebeu mais de 600 emendas dos distritais, das quais cerca de 200 foram acatadas após análise técnica rigorosa em conjunto com a equipe da Seduh. O presidente da CLDF, Wellington Luiz, celebrou a parceria entre os poderes Executivo e Legislativo, afirmando que o trabalho em sintonia foi fundamental para alcançar um texto equilibrado que atenda tanto ao setor produtivo quanto às demandas sociais e ambientais.
Com a sanção, o Distrito Federal substitui o plano anterior, que datava de 2009. A partir de agora, a implementação das diretrizes contará com instrumentos modernos de monitoramento e controle social, assegurando transparência total na execução das políticas públicas. O novo Pdot promete ser o alicerce para uma Brasília mais justa, conectada e preparada para os desafios demográficos e climáticos da próxima década.
