A busca por uma gestão pública mais transparente e eficiente ganhou um importante reconhecimento nesta terça-feira (10). Representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) estiveram na sede da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) para conhecer detalhadamente o funcionamento da Plataforma Parcerias-GDF. A ferramenta, desenvolvida pela pasta, centraliza e monitora o relacionamento do Governo do Distrito Federal (GDF) com as organizações da sociedade civil (OSCs), garantindo que a aplicação de recursos públicos ocorra sob rigoroso controle.
Durante a visita técnica, os membros do Ministério Público expressaram impressões altamente positivas sobre a robustez do sistema. O procurador distrital dos Direitos do Cidadão do MPDFT, José Eduardo Sabo Paes, enfatizou que a solução tecnológica desenvolvida pelos técnicos da Seec-DF transcende as fronteiras do Distrito Federal. Segundo ele, o modelo de governança estabelecido pela plataforma surge como uma referência viável para o governo federal, especialmente em um cenário de intensos debates sobre a destinação e a fiscalização de emendas parlamentares.
Aprovação do Ministério Público e Referência Nacional
A autoridade do MPDFT destacou que a essência da plataforma reside na sua capacidade de integrar propostas, exigências legais e conformidade normativa em um único ambiente digital. Para Sabo Paes, a estrutura montada pelo GDF oferece a segurança jurídica necessária tanto para o gestor público quanto para as instituições parceiras. A iniciativa é vista como um passo fundamental para modernizar a administração pública, substituindo processos fragmentados por um fluxo de trabalho unificado e auditável.
A Plataforma Parcerias-GDF foi instituída como o canal oficial para o processamento de todas as parcerias firmadas entre o governo e o terceiro setor. Sua função primordial é assegurar o acompanhamento em tempo real das ações executadas pelas OSCs, permitindo que o Estado verifique se o destino dos recursos públicos está, de fato, cumprindo as metas sociais estabelecidas nos planos de trabalho. Esse nível de detalhamento é crucial para evitar irregularidades e otimizar o investimento em políticas públicas.
Transparência e Controle Social no Distrito Federal
O foco central da ferramenta é a transparência ativa. Ao disponibilizar dados detalhados, o GDF permite que o cidadão comum exerça o controle social, acompanhando de perto como e onde o dinheiro dos impostos está sendo aplicado através das instituições parceiras. Bernardo Barbosa Matos, promotor de Justiça e secretário-executivo do Mapa Social do MPDFT, reforçou a relevância de que 100% das parcerias sejam processadas dentro do sistema.
Segundo Matos, a obrigatoriedade do uso da plataforma garante não apenas o controle da execução, mas também a conformidade rigorosa com a legislação vigente. Ele ressaltou que a multiplicidade de funcionalidades do sistema beneficia diversos atores: as OSCs ganham agilidade nos processos, a sociedade ganha visibilidade e os órgãos de controle, tanto internos quanto externos, passam a contar com uma base de dados fidedigna para suas auditorias.
Dados e Impacto da Digitalização das Parcerias
Os números atuais da plataforma refletem a magnitude da operação. Atualmente, 70% das parcerias firmadas pelo GDF são operacionalizadas via termos de fomento, enquanto 24% utilizam termos de colaboração. O ecossistema digital já conta com mais de 3,4 mil usuários cadastrados, abrangendo 1.186 organizações da sociedade civil. No âmbito do poder público, a adesão é ampla: 32 órgãos da administração direta e indireta, incluindo fundações e autarquias, já utilizam o sistema para gerir seus convênios e parcerias.
A consolidação da Plataforma Parcerias-GDF como ferramenta estratégica demonstra o compromisso da Secretaria de Economia em utilizar a tecnologia para fortalecer a democracia e a integridade administrativa. Com o apoio e o reconhecimento de órgãos fiscalizadores como o MPDFT, o Distrito Federal se posiciona na vanguarda da gestão de parcerias públicas no Brasil.
