Garantir o acesso pleno à Justiça exige, fundamentalmente, a formação de profissionais aptos a atuar nas áreas de maior carência social. Com essa visão estratégica, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) finalizou o primeiro ciclo do seu inovador Programa de Mentoria para a Advocacia Dativa.
A iniciativa, que se estendeu por quatro meses de aulas presenciais intensivas, capacitou mais de 500 advogados recém-formados e estudantes de Direito. Este treinamento prático não apenas fortalece a atuação profissional individual, mas também eleva significativamente a qualidade do atendimento jurídico gratuito oferecido à população, contribuindo diretamente para a efetivação de direitos em todo o Distrito Federal.
Lançado em setembro, o programa é parte integrante da iniciativa maior “Justiça Mais Perto do Cidadão”, desenvolvida pela Sejus-DF. Sua estrutura foi meticulosamente planejada para superar a distância frequentemente observada entre a formação acadêmica e as demandas reais da prática jurídica, especialmente no exercício da advocacia dativa. Esta modalidade de atuação é crucial para assistir cidadãos e famílias em situação de vulnerabilidade social, preenchendo a lacuna quando a Defensoria Pública não pode intervir.
Transformando a Teoria em Prática Jurídica
Durante o primeiro ciclo, os participantes cumpriram 24 horas de capacitação, distribuídas em aulas presenciais quinzenais. O conteúdo programático focou nas áreas mais demandadas, como direito cível e criminal, e incluiu módulos essenciais sobre a rotina processual, organização do trabalho jurídico, postura profissional, ética e, crucialmente, atendimento humanizado.
A mentoria buscou oferecer uma imersão concreta no cotidiano da profissão, preparando jovens advogados e futuros profissionais para os desafios práticos do exercício jurídico, com ênfase no atendimento digno à população de baixa renda. O corpo docente foi composto por profissionais de destaque com vasta experiência acadêmica e prática, incluindo nomes como a advogada criminalista Rayssa Escoteguy, a professora Cristiane Damasceno, referência em direitos humanos, e o professor Ítalo Zanino, especialista em direito civil. O encerramento, em dezembro, contou ainda com uma aula bônus do professor Vinicius Fonseca, advogado especialista em direito civil, do consumidor e legislativo.
Impacto Social e Segurança Profissional
Para os participantes, a mentoria transcendeu a capacitação técnica, tornando-se um verdadeiro divisor de águas em suas trajetórias. “Os professores foram escolhidos a dedo. As aulas trouxeram exatamente aquilo que sentimos falta na faculdade: a prática. Saio muito mais segura para iniciar minha atuação profissional e atender a população com responsabilidade”, celebrou Mariana Fontelli, recém-formada em direito e moradora do Gama.
Outro ponto de destaque foi a ênfase no olhar humanizado e na responsabilidade social da profissão. A advogada Jennifer Stephanie de Carvalho, do Recanto das Emas, ressaltou: “Uma das aulas que mais me marcou foi sobre o papel do advogado no apoio às mulheres vítimas de violência. A mentoria ampliou minha visão sobre o direito e sobre a responsabilidade social da nossa atuação.”
Estes depoimentos reforçam o impacto direto do programa na preparação técnica, na postura ética e na compreensão do papel vital da advocacia dativa como ferramenta de cidadania e serviço público indireto. O professor Vinicius Fonseca destacou o valor da troca: “A mentoria permite que o aluno compreenda a prática jurídica antes mesmo de enfrentar os primeiros casos sozinho. É uma troca muito rica, que fortalece a advocacia e melhora o atendimento à sociedade.”
O Papel Estratégico da Advocacia Dativa no DF
Ao fazer um balanço positivo do primeiro ciclo, a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, sublinhou a relevância estratégica da iniciativa para as políticas públicas de acesso à Justiça no Distrito Federal. “A advocacia dativa é fundamental para garantir que ninguém fique sem defesa ou orientação jurídica. Ao capacitar mais de 500 advogados e estudantes, fortalecemos a rede de atendimento jurídico e ampliamos, de forma qualificada, o acesso à Justiça para a população em situação de vulnerabilidade”, afirmou a secretária.
Ao final do programa, os mais de 500 participantes foram devidamente certificados, consolidando uma robusta rede de profissionais altamente preparados para atuar na advocacia dativa e no atendimento jurídico gratuito. A Sejus-DF contou com parcerias institucionais importantes para a realização do programa, incluindo o Centro Universitário de Brasília (Ceub), o Instituto Brasileiro de Direito de Família – Seção DF (IBDFAM/DF) e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim).
