A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) alcança um marco histórico com a construção do seu novo Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) em São Sebastião. Esta unidade não é apenas uma expansão de serviços; ela representa o primeiro prédio próprio da DPDF, que até hoje operava exclusivamente em fóruns ou em imóveis alugados. Com um investimento robusto de R$ 7,894 milhões, o novo NAJ está sendo erguido em uma área de 1.379,05 m², projetado especificamente para desburocratizar o acesso à Justiça e otimizar o atendimento à crescente população da região.
As obras avançam rapidamente, e a previsão é que a unidade esteja plenamente operacional até junho deste ano. A inauguração é vista como uma resposta direta a uma demanda social urgente. De acordo com a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad) de 2024, a população urbana de São Sebastião ultrapassa 99.050 pessoas. Até agora, esses milhares de moradores enfrentavam longos e custosos deslocamentos até o Jardim Botânico para conseguir assistência jurídica gratuita.
O defensor público-geral do Distrito Federal, Celestino Chupel, enfatiza que a nova sede elimina barreiras geográficas que historicamente impediam o acesso à Justiça. “Esse núcleo vai fornecer todos os serviços jurídicos à população de São Sebastião. Antes, muitas pessoas deixavam de buscar atendimento por causa da distância e da dificuldade de deslocamento. Agora, o serviço estará dentro da própria cidade,” afirma Chupel, destacando o impacto direto na vida dos cidadãos mais vulneráveis.
Assistência Jurídica Completa e Foco em Conflitos Locais
O novo NAJ de São Sebastião será um centro de excelência em serviços jurídicos. A unidade contará com uma equipe robusta composta por 18 defensores públicos e 38 servidores dedicados. Eles oferecerão atendimento jurídico completo, abrangendo todas as etapas processuais, desde a orientação inicial até a conclusão dos casos. A gama de serviços inclui demandas cíveis, ações de família — como regulamentação de visitas e divórcios —, processos de júri, e, crucialmente, a mediação de conflitos relacionados à moradia e à posse de terras, questões extremamente sensíveis na região.
Celestino Chupel ressalta a importância de a Defensoria estar fisicamente próxima dos pontos de maior necessidade. “Aqui tem muita disputa por moradia e terras. Com o novo núcleo, a DPDF estará mais próxima da população. Não só isso, mas também é trazer a população para dentro da defensoria, para discutir políticas públicas para melhorar a vida dessa população,” ele acrescenta, indicando que a sede será um polo de discussão de políticas públicas.
O administrador regional de São Sebastião, Roberto Medeiros Santos, corrobora a visão de impacto social imediato. Ele lembra que o deslocamento era um fardo significativo. “Hoje, os moradores precisam se deslocar até o Jardim Botânico ou ao Plano Piloto para ter acesso à assistência jurídica. Com a inauguração do NAJ, esse atendimento passa a ser feito aqui, em uma sede bem localizada, facilitando enormemente o acesso da comunidade,” destaca Medeiros Santos.
Tecnologia e Modernidade na Construção
A qualidade da construção garante que a primeira sede própria da DPDF seja um modelo de eficiência e modernidade. O engenheiro Carlos Freiman, responsável técnico pela obra, detalha o estágio avançado dos trabalhos. “A obra está com cerca de 90% da alvenaria concluída. Já finalizamos a escada de emergência, avançamos no reboco interno e externo e iniciamos a parte elétrica,” explica Freiman.
O projeto arquitetônico foi pensado para oferecer um ambiente de trabalho e atendimento de alta qualidade. Freiman garante que o prédio será entregue com tecnologia atualizada e em total conformidade com todas as normas técnicas e de acessibilidade exigidas. A nova estrutura não apenas beneficia os cidadãos, mas também proporciona um ambiente moderno e funcional para os defensores públicos e servidores que atuarão diariamente no atendimento à população de São Sebastião, garantindo que o acesso à justiça seja rápido, eficiente e digno.
