A união entre segurança pública e educação está gerando um impacto social significativo no Distrito Federal. Uma parceria inovadora firmada entre a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF) e a Secretaria de Educação (SEEDF) permitirá que pessoas privadas de liberdade atuem diretamente na recuperação e reforma de carteiras escolares da rede pública de ensino.
O projeto, que visa a ressocialização, o trabalho no sistema prisional e o fortalecimento da infraestrutura educacional, está previsto para começar no segundo semestre deste ano. Ele oferece oportunidades reais de reintegração social, ao mesmo tempo em que garante que milhares de estudantes tenham acesso a mobiliários em melhores condições de uso, contribuindo para um ambiente escolar mais adequado.
A iniciativa foi formalizada pela Portaria Conjunta nº 10, publicada em dezembro de 2025, que detalha as responsabilidades de cada órgão. A Seape-DF será responsável pela gestão e segurança das oficinas de recuperação, enquanto a SEEDF fornecerá o suporte técnico e os insumos necessários. O trabalho será realizado dentro dos estabelecimentos penais, seguindo rigorosos critérios de segurança, capacidade técnica das oficinas e as normas do sistema penitenciário.
Wenderson Teles, secretário de Administração Penitenciária do DF, enfatizou o papel constitucional da ação. “Essa parceria permite que o sistema penitenciário cumpra seu papel, oferecendo atividade laborativa, aprendizado e um retorno social direto. Beneficiamos tanto os reeducandos, que adquirem um ofício, quanto a educação pública do Distrito Federal, que recebe mobiliário reformado”, afirmou Teles.
Educação como Instrumento de Transformação Social
Para a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, o projeto demonstra na prática como o Governo do Distrito Federal utiliza a educação como um poderoso instrumento de transformação social. “É uma ação que une ressocialização, formação profissional e cuidado com os espaços educacionais. Mostramos que a escola também pode ser um lugar de recomeços”, destacou a gestora.
A secretária reforçou que, ao aprenderem um ofício e contribuírem diretamente com a rede pública, os custodiados passam a se sentir parte ativa da sociedade. “Acreditamos na educação como ponte para a cidadania, para o trabalho e para um futuro com mais perspectivas”, completou Paranaguá. A ação gera benefícios diretos, pois os custodiados terão ciência da destinação final das carteiras recuperadas, vivenciando a satisfação de contribuir para uma ação social concreta.
As atividades de recuperação das carteiras escolares são abrangentes e envolvem diversas áreas de formação profissional, incluindo desmontagem, montagem, reforma, restauração e ajustes estruturais. Os reeducandos selecionados atuarão em serviços especializados de marcenaria, serralheria e pintura, adquirindo habilidades que serão cruciais para sua futura inserção no mercado de trabalho após o cumprimento da pena.
Remição de Pena e Logística do Projeto
Todo o processo de trabalho é supervisionado, com controle rigoroso de carga horária e registro de frequência, em conformidade com a Lei de Execução Penal. Isso possibilita que os participantes obtenham a remição de pena pelo trabalho, um dos maiores incentivos para a adesão e sucesso do programa de reintegração social.
Atualmente, o projeto está estruturado a partir de um plano de trabalho conjunto e encontra-se na fase de planejamento. A Seape-DF e a SEEDF estão estudando os espaços existentes nas unidades penais, adequando as instalações para o funcionamento das oficinas e definindo a logística de trabalho integrado para garantir a efetividade das ações. A previsão é que os trabalhos de recuperação das carteiras escolares comecem no segundo semestre deste ano.
A Seape-DF será responsável pela classificação dos reeducandos aptos ao trabalho, pela gestão das oficinas, pela garantia da segurança e pelo encaminhamento das informações necessárias à Vara de Execuções Penais para fins de remição de pena. A quantidade de reeducandos envolvidos poderá ser ampliada conforme o avanço das oficinas e a disponibilidade de insumos destinados à recuperação do mobiliário.
O normativo reforça o papel essencial do trabalho como instrumento de dignidade e preparação para o retorno ao convívio em sociedade. Esta parceria consolida o trabalho prisional como uma política pública de caráter educativo, social e humano, capaz de transformar realidades dentro e fora do sistema penitenciário do Distrito Federal.
