A garantia de renda e a efetiva inserção no mercado de trabalho consolidam-se como as estratégias mais eficazes para quebrar o ciclo da violência doméstica. No Distrito Federal, essa política pública ganha força através de parcerias institucionais robustas que combinam acolhimento social, inclusão e a oportunidade real de recomeço para mulheres em situação de alta vulnerabilidade.
Nesta segunda-feira (15), a Secretaria da Mulher do DF (SMDF) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) formalizaram um importante acordo de cooperação técnica. O objetivo central é reservar vagas de emprego especificamente para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, transformando a capacidade administrativa do judiciário em uma ferramenta de inclusão social.
O mecanismo estabelecido pelos acordos da SMDF exige que contratos de serviços contínuos, que demandam dedicação exclusiva de mão de obra, reservem uma cota que varia entre 5% e 8% das vagas para essas mulheres. Atualmente, a Secretaria da Mulher já contabiliza um sucesso significativo: cerca de 362 mulheres já estão empregadas por meio dos 13 acordos previamente firmados pela pasta.
Todas as beneficiárias recebem acompanhamento contínuo de equipes multidisciplinares da SMDF, compostas por psicólogos, pedagogos e assistentes sociais. Este suporte integral garante que a inclusão no mercado de trabalho seja sustentável e acompanhada da reconstrução emocional necessária.
Autonomia Econômica: A Chave para o Protagonismo
A vice-governadora Celina Leão destacou a importância da iniciativa para o empoderamento feminino. “Essa ação promove autonomia econômica, fortalecimento emocional e o resgate da autoestima. Muitas vezes, a dependência financeira impede a mulher de denunciar as agressões, pelo medo do futuro e da falta de condições para se manter. Com este acordo, essas mulheres passam a ser protagonistas da própria história”, afirmou Leão, reforçando que o emprego é a porta de saída mais segura da violência.
O acordo assinado com o TRF1 garante a reserva mínima de 5% das vagas de todos os contratos de terceirização do tribunal para mulheres atendidas e referenciadas pela SMDF. A assinatura foi formalizada pela secretária da Mulher, Giselle Ferreira, pela presidente da Comissão TRF1 Mulheres, Rosimayre Gonçalves, e pela vice-presidente do TRF1, Gilda Sigmaringa.
Giselle Ferreira, secretária da Mulher, enfatizou que o escopo do trabalho da pasta vai além da simples oferta de emprego. “O trabalho da Secretaria da Mulher não se limita à oferta de emprego. Ele envolve acolhimento, proteção e reconstrução de trajetórias interrompidas pela violência. Essa assinatura representa um compromisso real com a vida, ajudando a salvar famílias e a devolver dignidade e esperança às mulheres”, destacou a secretária.
Inclusão Ampla e Respeito à Diversidade
Um ponto crucial do novo acordo é seu caráter profundamente inclusivo. Os termos asseguram a participação de mulheres trans, travestis, quilombolas, indígenas, refugiadas e de todas as demais identidades que se reconhecem no gênero feminino. Essa abrangência reforça o compromisso do Distrito Federal com uma política pública que atende a todas as mulheres em situação de vulnerabilidade.
Para a desembargadora Rosimayre Gonçalves, a iniciativa representa uma porta concreta de saída para situações de violência. “Muitas mulheres enfrentam inúmeras barreiras para recomeçar. Ao reservar vagas de trabalho para vítimas de violência doméstica, o TRF transforma sua capacidade administrativa em uma ferramenta de inclusão, acolhimento, respeito e segurança. É o poder público atuando diretamente na proteção e na dignidade dessas cidadãs”, concluiu a desembargadora.
