O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu um avanço significativo na educação superior brasileira, ao encaminhar ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (27), projetos de lei para a criação de duas novas universidades federais: a Universidade Federal Indígena (Unind) e a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte). A expectativa é que essas instituições comecem a operar plenamente em 2027, marcando um novo capítulo no acesso ao ensino e na valorização de setores cruciais para o desenvolvimento do país.
A Universidade Federal Indígena (Unind): Resgate Histórico e Cultural
A Unind surge como uma iniciativa de profunda relevância social e histórica. O presidente Lula enfatizou que, enquanto os colonizadores tentaram apagar a memória e a identidade dos povos originários, a criação da Unind visa restabelecer a cidadania e o respeito a essas comunidades. Segundo o presidente, é um direito fundamental que nunca deveria ter sido negado aos povos indígenas.
Adicionalmente, Lula reiterou que o papel do Estado vai além da demarcação de terras. Ele defende a provisão de condições dignas de vida e a proteção integral da cultura indígena. Assim, o objetivo é garantir que os povos indígenas sejam tratados com a mesma consideração e carinho que os demais cidadãos brasileiros, usufruindo de direitos essenciais como dignidade, vida, trabalho e a liberdade de preservar suas tradições.
Gersem Baniwa, professor indígena da Universidade de Brasília, ressaltou a importância estratégica da Unind. Ele descreveu a nova universidade como o início do desmantelamento definitivo da “última fronteira da colonização”, referindo-se aos “muros da violência cognitiva e epistêmica” impostos por processos educativos eurocêntricos e homogeneizantes. Baniwa destacou, ainda, que a instituição servirá como um instrumento vital para a autodeterminação dos povos originários.
Ele prosseguiu afirmando que a universidade indígena representa um projeto civilizatório que finalmente reconhece os povos indígenas como produtores de conhecimento, dotados de epistemologias, modos de vida e cosmopolíticas próprias, historicamente negadas pelas estruturas coloniais. Além disso, a Unind é uma resposta concreta às profundas desigualdades no acesso à formação superior, permitindo que jovens indígenas permaneçam em seus territórios e estudem com base em suas próprias referências socioculturais e epistemológicas.
O Papel do Estado no Esporte: A UFEsporte
No que diz respeito à UFEsporte, o presidente Lula argumentou que a nação não pode mais depender apenas do “milagre” individual de cada atleta para o sucesso esportivo. Embora os patrocínios privados sejam importantes, ele observou que a iniciativa privada geralmente se engaja apenas quando o atleta já alcançou a fama.
Com bom humor, Lula comparou a situação, dizendo que “ninguém vai conseguir fazer um Pelé na universidade”. Todavia, o que a universidade proporcionará, em suas palavras, são as condições científicas e técnicas necessárias para aprimorar o talento inato. Há muitos atletas com grande potencial, mas que carecem de recursos básicos, como um tênis adequado ou a nutrição essencial. Consequentemente, estas pessoas têm chances reduzidas de se tornarem atletas de alto rendimento. Portanto, o presidente sublinhou que essa é uma responsabilidade intrínseca ao Estado.
A atleta paralímpica Verônica Hipólito reforçou a visão de que o esporte é transversal e, por essa razão, a UFEsporte deve ser uma instituição intrinsecamente inclusiva, acessível e diversa. Ela enfatizou que a universidade do esporte garantirá a todas as pessoas uma formação digna. Frequentemente, a sociedade diz que pessoas com deficiência são incapazes de ocupar diversos espaços, incluindo esporte, educação e gestão. Contudo, Verônica pontuou que o esporte prova diariamente o contrário, pois ele abrange educação, saúde, mobilidade, sustentabilidade e muitos outros aspectos da vida.
Fomento ao Esporte e Novas Regras de Incentivo
Em um movimento complementar para fortalecer o setor esportivo, Lula também sancionou, na quarta-feira (26), a Lei de Incentivo ao Esporte, transformando-a em uma política pública permanente. Esta legislação foi publicada no Diário Oficial da União e introduz regras atualizadas para a execução de incentivos fiscais no setor.
A nova normativa eleva os índices de deduções no Imposto de Renda (IR) para doações ou patrocínios. A partir de 2028, a dedução para pessoas jurídicas passará de 2% para 3%. Projetos com foco em inclusão social, por sua vez, manterão a possibilidade de 4% de dedução, enquanto pessoas físicas poderão deduzir até 7% do IR devido.
Detalhamento da Unind: Estrutura e Missão
A Universidade Federal Indígena (Unind) terá sua sede em Brasília, mas funcionará com uma estrutura multicampi, concebida para atender à formação superior de povos indígenas de todas as regiões do Brasil. A concepção desta iniciativa, vinculada tanto ao Ministério da Educação (MEC) quanto ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), foi fruto de um extenso processo de escuta e consulta. Em 2024, foram realizados 20 seminários regionais que envolveram líderes, educadores, jovens, anciãos e organizações indígenas.
Com o intuito de ampliar o ingresso de candidatos indígenas e respeitar a diversidade linguística e cultural, a Unind desenvolverá processos seletivos próprios. Inicialmente, a universidade oferecerá 10 cursos, com uma projeção de até 48 cursos de graduação. Estima-se que, nos primeiros quatro anos de funcionamento, a Unind atenderá cerca de 2,8 mil estudantes indígenas.
Os currículos, tanto de graduação quanto de pós-graduação, serão orientados para as áreas de interesse dos povos indígenas. Isso inclui gestão ambiental e territorial, políticas públicas, sustentabilidade socioambiental, promoção de línguas indígenas, saúde, direito, agroecologia, engenharias e tecnologias, e formação de professores. Conforme o MEC, a grade também abrangerá áreas estratégicas para fortalecer a autonomia indígena, a atuação profissional nos territórios e a inserção no mercado de trabalho.
Os pilares da Unind são claros: ela visa responder às históricas desigualdades de acesso à educação superior, promovendo a autonomia dos povos indígenas por meio de ensino, pesquisa e extensão com uma perspectiva intercultural. Adicionalmente, valorizará saberes, línguas e tradições, produzirá conhecimento científico em diálogo com práticas ancestrais, fortalecerá a sustentabilidade socioambiental e formará quadros técnicos aptos a atuar em áreas cruciais para o desenvolvimento dos territórios indígenas.
A UFEsporte em Profundidade: Inovação e Inclusão
Por sua vez, a UFEsporte é resultado de uma colaboração estratégica entre o MEC e o Ministério do Esporte. Seu propósito é integrar a formação acadêmica, a qualificação profissional e o desenvolvimento do esporte a um nível de excelência nacional. Consequentemente, a universidade formará gestores e atletas, além de fomentar o esporte de alto rendimento em todo o país.
A sede da UFEsporte também será em Brasília, mas a instituição expandirá sua atuação através de uma parceria com a Universidade Aberta do Brasil para cursos à distância. Igualmente, estão previstos centros de excelência em todas as regiões do país, aproveitando inclusive as infraestruturas que foram construídas para os Jogos Olímpicos de 2016 no Brasil.
A oferta acadêmica incluirá cursos de bacharelado, tecnólogos e pós-graduação, com um foco abrangente. As áreas de estudo compreenderão ciência do esporte, educação física, gestão de esporte e lazer comunitário, medicina esportiva e reabilitação, gestão e marketing esportivo, e nutrição esportiva. Além disso, a universidade abordará outras áreas estratégicas para a gestão de entidades e a formação de atletas em diversas modalidades.
Conforme o MEC, a proposta da UFEsporte não só atende a uma demanda do setor esportivo, mas também se fundamenta em estudos que demonstram o impacto e o potencial de crescimento da área. A iniciativa é comprometida com o fomento à acessibilidade e à inclusão de pessoas com deficiência, oferecendo formação para o paradesporto e valorizando a diversidade esportiva em suas múltiplas modalidades, culturas e regiões.
Compromisso com a Diversidade e Contra o Racismo no Esporte
A UFEsporte também incorpora diretrizes essenciais de inclusão e direitos humanos. Isso engloba o compromisso com a equidade de gênero no esporte, com o incentivo às modalidades femininas e o enfrentamento à misoginia, visando à igualdade de oportunidades e remuneração. Paralelamente, a universidade promoverá a equidade étnico-racial, ampliando o acesso e a permanência de pessoas negras e indígenas, e combaterá o racismo no esporte, por meio de formação crítica e atuação profissional qualificada.
Para ilustrar a urgência dessas medidas, dados do Levantamento sobre Diversidade no Futebol Brasileiro de 2023, realizado pelo Observatório da Discriminação Racial no Futebol, revelam que 41% das pessoas negras e 31% das indígenas reportaram terem sido vítimas de racismo durante suas atividades profissionais. Outro estudo da Universidade de São Paulo (USP) aponta que, apesar de 57% dos jogadores da elite do futebol serem pretos ou pardos, apenas 12,5% dos treinadores das Séries A e B em 2024 eram negros, evidenciando a sub-representatividade em cargos de liderança. Estes dados reforçam a necessidade de ações concretas para promover um ambiente esportivo mais justo e equitativo.
