Nesta quinta-feira, 27 de novembro, a Caixa Econômica Federal efetua o pagamento da parcela do Bolsa Família para os beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) que termina em 9. Além da liberação tradicional, mais de 700 municípios já tiveram o benefício unificado no último dia 14, uma medida emergencial devido a situações de calamidade que afetaram diversas regiões do país, garantindo assim um suporte financeiro mais ágil às famílias em necessidade.
Detalhamento do Benefício do Bolsa Família
O valor mínimo concedido pelo programa é de R$ 600. No entanto, com a inclusão dos adicionais recentes, o benefício médio alcança R$ 683,28. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal prestará assistência a um total de 18,65 milhões de famílias, o que representa um investimento significativo de R$ 12,69 bilhões.
Adicionalmente ao montante básico, o Bolsa Família incorpora três tipos de benefícios complementares, visando amparar diferentes perfis familiares. Primeiramente, o Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de vida, buscando assegurar uma nutrição adequada para as crianças. Em seguida, há um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes. Por outro lado, cada criança com até seis anos de idade recebe um adicional de R$ 150, enquanto cada filho com idade entre 7 e 18 anos também garante um acréscimo de R$ 50 ao benefício familiar.
De modo geral, o pagamento do Bolsa Família segue um calendário específico, ocorrendo nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários, portanto, têm a facilidade de consultar todas as informações relativas às datas de pagamento, ao valor exato do benefício e à composição detalhada das parcelas diretamente no aplicativo Caixa Tem, uma ferramenta essencial para o acompanhamento das contas poupança digitais administradas pela instituição financeira.
Pagamento Unificado em Contexto de Calamidade
Em uma ação antecipada, os beneficiários de 735 municípios receberam seus pagamentos no dia 14 de novembro, desconsiderando o final do NIS. Essa providência emergencial abrangeu notavelmente os 497 municípios do Rio Grande do Sul e a totalidade dos 22 municípios do Acre. Além disso, a medida estendeu-se a cidades em outros sete estados, como o Rio Grande do Norte (147 municípios), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3). Por exemplo, entre as localidades paranaenses beneficiadas pelo pagamento unificado, destaca-se Rio Bonito do Iguaçu que sofreu a destruição de aproximadamente 90% de suas construções devido a um tornado.
Essas regiões foram selecionadas para o adiantamento dos pagamentos devido a severas condições climáticas, como chuvas intensas ou períodos de estiagem prolongada, ou ainda pela presença de povos indígenas em situação de elevada vulnerabilidade social. A lista completa e detalhada dos municípios que se beneficiaram do pagamento antecipado pode ser acessada na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
É importante ressaltar que, desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não enfrentam mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Esta alteração foi implementada por meio da Lei 14.601/2023, que restaurou e aprimorou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso, tradicionalmente, era um auxílio pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que são impedidos de exercer sua atividade durante o período de piracema, quando a reprodução dos peixes é crucial.
A Regra de Proteção no Bolsa Família
Atualmente, cerca de 2,42 milhões de famílias estão enquadradas na chamada Regra de Proteção, em vigor neste mês de novembro. Essa importante diretriz do programa foi concebida para oferecer uma transição segura para as famílias. Ela permite que os beneficiários cujos membros consigam emprego formal e, consequentemente, melhorem sua renda, continuem recebendo 50% do valor do benefício a que teriam direito, por um período determinado de até dois anos. Contudo, essa continuidade é condicionada a que a renda per capita de cada integrante não exceda o equivalente a meio salário mínimo.
Entretanto, uma modificação recente, ocorrida em junho, reduziu o tempo de permanência na Regra de Proteção de dois para um ano. Todavia, essa alteração abrange apenas as famílias que ingressaram nesta fase de transição a partir de junho. Por outro lado, aqueles que se enquadraram na regra até maio deste ano continuarão a receber metade do benefício pelo prazo original de dois anos, garantindo a manutenção das condições estabelecidas anteriormente.
Calendário e Elegibilidade do Auxílio Gás
Para o presente mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, um benefício direcionado às famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico). Considerando que este auxílio é concedido a cada dois meses, o próximo pagamento está programado para o mês de dezembro, retomando o ciclo de apoio às famílias elegíveis.
A elegibilidade para o Auxílio Gás requer que a família esteja devidamente incluída no CadÚnico e possua, no mínimo, um membro que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa estabelece também critérios de preferência: mulheres responsáveis pela família terão prioridade, assim como mulheres que são vítimas de violência doméstica, visando oferecer um suporte adicional a esses grupos vulneráveis.
