A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) assegurou um investimento de R$ 55 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por intermédio do Fundo Amazônia. Este aporte financeiro visa aprimorar significativamente os sistemas nacionais de monitoramento da floresta e fortalecer as capacidades técnicas dos países membros na prevenção e no combate ao desmatamento e à degradação florestal. O anúncio desta importante iniciativa foi feito durante uma atividade especial na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém, no dia 13 de novembro.
Fortalecendo o Monitoramento e a Cooperação Regional
Os recursos destinam-se a uma abordagem mais robusta para a vigilância da Amazônia. A OTCA, que congrega Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, desempenha um papel crucial na integração regional para a proteção do bioma. Portanto, o fortalecimento de seus mecanismos de monitoramento representa um passo fundamental para a sustentabilidade da região.
Nesse contexto, Martin von Hildebrand, etnólogo colombiano e secretário-geral da OTCA, ressaltou a complexidade e a interconexão do ecossistema amazônico. Conforme ele pontuou, a Amazônia funciona como um vasto sistema, onde a alteração de uma parte pode impactar negativamente o todo. Sendo assim, o monitoramento contínuo é indispensável para permitir ações preventivas ou corretivas, dependendo da situação ambiental.
Adicionalmente, o projeto contará com uma parceria estratégica com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O instituto será responsável pela transferência de tecnologia e expertise para os demais países membros da OTCA, promovendo a uniformidade e o avanço técnico em toda a região.
Estratégias para Desenvolvimento Sustentável e Combate ao Crime
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou outro componente vital da iniciativa: a criação de um painel técnico-científico. Este painel será focado no monitoramento da Amazônia e servirá como base essencial para a formulação de políticas públicas eficazes, tanto em relação às mudanças climáticas quanto à proteção da biodiversidade, recursos hídricos e pesqueiros.
Além disso, a ministra revelou que os países amazônicos planejam estabelecer uma comissão de ministros de meio ambiente. O objetivo principal é alinhar estratégias comuns não apenas para a proteção da floresta, mas também para o combate ao crime organizado transfronteiriço. Marina Silva enfatizou a importância de promover uma agenda de desenvolvimento sustentável, que inclua infraestrutura verde e resiliente, o combate à criminalidade e a proteção da biodiversidade. Segundo ela, é fundamental desenvolver mecanismos que garantam o acesso a recursos genéticos sem fomentar a biopirataria, promovendo a justa partilha de benefícios.
A Importância da Padronização e da Interoperabilidade
A Amazônia, com sua extensão territorial de 6,7 milhões de quilômetros quadrados e uma população de quase 50 milhões de habitantes, é um bioma vital para a regulação do clima global. Por exemplo, ela é responsável por transportar correntes de umidade que geram chuvas em diversas partes da América do Sul. A OTCA, como organismo intergovernamental, busca promover o desenvolvimento sustentável da região, enfrentando o desafio de harmonizar os diferentes métodos de controle e monitoramento territorial que cada país membro possui atualmente.
Hildebrand, o secretário-geral da entidade, reiterou que não faz sentido preservar uma área enquanto outra é destruída, sublinhando a necessidade de uma abordagem regional unificada. Portanto, um dos instrumentos que serão fortalecidos com esta iniciativa é o Observatório Regional da Amazônia (ORA). O ORA já integra diversas bases de informações e disponibiliza dados cruciais sobre o bioma em temas como biodiversidade, recursos hídricos, florestas, incêndios, povos indígenas e áreas protegidas, entre outros.
A diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, explicou que o projeto visa desenvolver a interoperabilidade entre os sistemas. Ela classificou este como um processo de construção coletiva, no qual nenhum país imporá suas metodologias aos outros. No entanto, Campello alertou que, se não houver uma unificação nas metodologias, o crime organizado continuará obtendo vantagem. A colaboração e a padronização são, portanto, elementos cruciais para o sucesso da proteção da Amazônia.
