O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se debruça, nesta terça-feira (4), sobre um recurso que pode resultar na cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A corte superior examina as acusações de suposto uso indevido de contratações temporárias e verba pública para beneficiar sua campanha eleitoral de 2022, um caso que manteve a atenção do cenário político fluminense.
A inclusão do processo na pauta de julgamentos ocorreu na semana passada, gerando expectativa no meio político. É relevante notar que essa decisão do TSE surgiu um dia após a Operação Contenção, que visava desarticular o crime organizado no Complexo da Penha, ter culminado em um trágico saldo de 121 mortes, incluindo quatro policiais. Entretanto, a discussão no TSE foca exclusivamente nas alegações de irregularidades eleitorais ligadas ao pleito.
O Cerne da Acusação do Ministério Público Eleitoral
Para o Ministério Público Eleitoral (MPE), o governador Cláudio Castro teria se valido de um engenhoso esquema de contratação de mão de obra temporária, por meio de órgãos vinculados ao governo estadual, com o objetivo claro de financiar sua campanha de 2022 com dinheiro público. A denúncia detalha que esses funcionários temporários eram admitidos sem critérios objetivos claros, sob forte suspeita de indicações políticas, e frequentemente recebiam seus pagamentos “na boca do caixa”, em dinheiro vivo, o que levantou sérias dúvidas sobre a transparência do processo e a origem dos recursos.
Ademais, a acusação aponta para um volume expressivo de contratações questionáveis. Na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), por exemplo, o número de admissões supostamente irregulares atingiu cerca de 27 mil. Por outro lado, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), aproximadamente 18 mil contratos similares foram registrados. Todas essas contratações teriam ocorrido precisamente durante o período da campanha eleitoral de 2022, intensificando a suspeita de uso eleitoreiro da máquina pública e a prática de abuso de poder político e econômico.
A Decisão Anterior no Tribunal Regional Eleitoral do Rio
Em maio do ano anterior, Cláudio Castro já havia enfrentado o mesmo processo no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Naquela ocasião, o governador foi absolvido por uma margem apertada, com 4 votos a favor da absolvição e 3 pela cassação. Prevaleceu, portanto, o entendimento de que, mesmo com a constatação de possíveis irregularidades, não foi comprovado o envolvimento direto do então governador nos desvios. Além disso, a maioria dos desembargadores do TRE-RJ considerou que as irregularidades, caso existentes, não teriam sido suficientes para alterar o resultado final das eleições de forma a comprometer o mandato.
O Voto Divergente e a Gravidade das Irregularidades
Ainda assim, o relator do processo no TRE-RJ, desembargador Peterson Barroso Simão, manifestou um voto vencido, defendendo com veemência a cassação do mandato. Ele argumentou que as provas apresentadas demonstravam claramente a existência de contratações ilegais e que estas sim, teriam comprometido a lisura do processo eleitoral, favorecendo indevidamente a chapa de Castro. Posteriormente, em seu parecer, Simão destacou a gravidade das descobertas, afirmando que “Foram contratadas pessoas que não moravam no estado do Rio de Janeiro. E há notícias até de pagamentos para presidiários, funcionários fantasmas e servidores públicos com acumulação de cargo indevido”, conforme relatado na época, evidenciando um padrão de fraude.
Finalmente, para contextualizar a discussão e a dimensão do pleito, é importante recordar o cenário eleitoral de 2022. Cláudio Castro foi reeleito em primeiro turno com uma votação expressiva, alcançando 60% dos votos válidos. Ele obteve uma vantagem considerável de aproximadamente 2,6 milhões de votos sobre o segundo colocado, Marcelo Freixo (PSOL). O julgamento no TSE, portanto, avaliará se, diante de tal margem de vitória, as supostas irregularidades tiveram ou não o poder efetivo de influenciar a vontade popular e, consequentemente, a legitimidade do pleito.
