A Receita Federal disponibilizou, na última sexta-feira (24), a consulta ao lote da malha fina de fevereiro, uma notícia aguardada por milhares de contribuintes. Mais especificamente, cerca de 249 mil cidadãos que regularizaram suas pendências com o Fisco Federal agora podem verificar se terão direito à restituição do Imposto de Renda. Este lote em questão totaliza um montante expressivo de R$ 602,96 milhões, e a Receita Federal confirmou que o pagamento será efetuado no dia 31 de outubro, proporcionando alívio financeiro para muitos.
Adicionalmente, este lote de restituição não se restringe apenas às declarações de fevereiro. Ele também abrange restituições residuais de exercícios anteriores, beneficiando aqueles que, por algum motivo, não receberam seus valores em anos passados e que, desde então, regularizaram sua situação fiscal. Consequentemente, a liberação representa uma oportunidade crucial para diversos perfis de contribuintes.
Detalhes do Lote de Restituição e Contribuintes Prioritários
Ao todo, precisamente 248.894 contribuintes foram contemplados neste lote, que destinará os mencionados R$ 602,96 milhões. Dentro desse montante total, uma parcela significativa, correspondente a R$ 349,31 milhões, será direcionada especificamente para contribuintes que possuem prioridade legal no recebimento do reembolso. Essa priorização visa atender a grupos específicos conforme critérios estabelecidos pela legislação. Portanto, é fundamental que os beneficiados consultem o status da sua restituição para se planejarem adequadamente.
Entre os grupos que desfrutam dessa prioridade, destacam-se diversas categorias. Primeiramente, o maior grupo, composto por 158.775 contribuintes, inclui aqueles que optaram pela declaração pré-preenchida e, ao mesmo tempo, escolheram receber a restituição via Pix, agilizando o processo. Em segundo lugar, 36.714 contribuintes na faixa etária entre 60 e 79 anos também foram priorizados, seguindo as diretrizes de idade. Outro grupo importante é formado por 10.871 contribuintes cuja principal fonte de renda advém do magistério, reconhecendo a importância dessa categoria profissional. Além disso, 5.040 contribuintes com deficiência física ou mental, ou portadores de doença grave, têm seu direito assegurado. Por fim, os contribuintes com mais de 80 anos, totalizando 6.627 pessoas, recebem a mais alta prioridade. Entretanto, é importante notar que 30.867 contribuintes sem prioridade legal explícita também foram incluídos neste lote, indicando que a Receita Federal busca processar as restituições de forma abrangente.
Como Consultar a Restituição do Imposto de Renda
Para verificar se a restituição está disponível, o processo é simples e pode ser realizado por diferentes canais. Primeiramente, os contribuintes podem acessar a página oficial da Receita Federal na internet, buscando a seção “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, basta clicar no botão “Consultar a Restituição” para obter as informações necessárias. Além disso, a Receita Federal disponibiliza um aplicativo específico para tablets e smartphones, oferecendo uma alternativa prática para a consulta em dispositivos móveis, facilitando o acesso de qualquer lugar.
Caso o nome do contribuinte não apareça na lista de contemplados, é imprescindível tomar algumas providências. Nesse cenário, o cidadão deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para obter o extrato completo da sua declaração. Ao analisar o extrato, se for identificada alguma pendência que levou à retenção na malha fina, o contribuinte pode então enviar uma declaração retificadora. Posteriormente, será necessário aguardar a inclusão em um dos próximos lotes da malha fina, o que pode levar algum tempo para processamento.
Pagamento e Procedimentos para Valores Não Resgatados
O pagamento das restituições será creditado no dia 31 de outubro, conforme o cronograma estabelecido. Os valores serão depositados diretamente na conta bancária informada na declaração do Imposto de Renda ou, alternativamente, na chave Pix do tipo CPF cadastrada. Por conseguinte, é vital que os dados bancários estejam corretos e atualizados para garantir o recebimento sem problemas.
Entretanto, podem ocorrer situações em que a restituição não é depositada na conta indicada, como no caso de contas desativadas. Nesses casos, os valores permanecem disponíveis para resgate por um período de até um ano no Banco do Brasil. Para solicitar o crédito em outra conta bancária de sua titularidade, o contribuinte pode utilizar o Portal BB na internet ou entrar em contato com a Central de Relacionamento do banco. Os telefones disponíveis são 4004-0001 (para capitais), 0800-729-0001 (para demais localidades) e 0800-729-0088 (um número especial para deficientes auditivos). Portanto, mesmo diante de um problema inicial, existem caminhos claros para reaver o valor.
Após o prazo de um ano, se o valor da restituição não for resgatado no Banco do Brasil, o procedimento para reaver o dinheiro muda. Nessa circunstância, o contribuinte precisará fazer a solicitação diretamente no Portal e-CAC da Receita Federal. Ao acessar a plataforma, o cidadão deve navegar até o menu “Declarações e Demonstrativos”, selecionar “Meu Imposto de Renda” e, por fim, clicar na opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Assim, a Receita Federal garante um mecanismo para que os valores sejam recuperados, ainda que tardiamente.
