Nesta quinta-feira, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) encarregada de investigar as fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou importantes requerimentos. Em um acordo entre parlamentares da oposição e do governo, a CPMI decidiu convocar os ministros da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, além do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, para prestar esclarecimentos. Adicionalmente, o ex-Advogado-Geral da União do governo Jair Bolsonaro, Bruno Bianco, também foi convidado a depor sobre o esquema que pode ter desviado impressionantes R$ 6,3 bilhões dos aposentados e pensionistas.
Convocação de Autoridades-Chave
As autoridades convocadas, incluindo os chefes da CGU, AGU e PF, desempenham papéis cruciais na apuração das irregularidades que envolvem descontos indevidos nos benefícios de segurados do INSS. Vinícius Marques, Jorge Messias e Andrei Rodrigues têm participado ativamente das investigações que visam desvendar a extensão total dessas fraudes. Além disso, a CPMI estendeu um convite a Bruno Bianco, que já ocupou os cargos de Advogado-Geral da União e secretário de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia. Segundo a justificativa apresentada pela Comissão, Bianco “chancelava a legalidade de atos administrativos e alterações legislativas pertinentes à realização de descontos associativos nos benefícios dos segurados”, o que o coloca no centro das discussões sobre a legalidade de certas operações.
Amplitude da Investigação e Consenso Parlamentar
Em uma demonstração de unidade, a CPMI aprovou cerca de 170 outros requerimentos, igualmente por acordo entre as diferentes bancadas, para ouvir uma vasta gama de envolvidos no esquema. Entre os futuros depoentes estão dirigentes de associações de aposentados e pensionistas, funcionários do INSS e empresários cujos nomes surgiram nas investigações. O presidente da CPMI, senador Carlos Vianna (Podemos-ES), expressou grande satisfação com o consenso. Ele afirmou que “É muito bom e prazeroso ver, nos pedidos e requerimentos aqui, que tanto o governo, quanto a oposição, concordam nas convocações. É uma demonstração clara do compromisso desta CPMI em dar resposta ao povo brasileiro”, sublinhando o empenho mútuo na busca por justiça.
Priorização de Oitivas e Pedidos Adicionais
Apesar da ampla aprovação de requerimentos, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) levantou uma questão pertinente. Ela ponderou sobre a necessidade de organizar e priorizar as oitivas, visto o grande número de convocados. “Acho que a gente precisa organizar melhor essa questão das aprovações, sobretudo de convocados. Por exemplo, nós temos 40 pessoas convocadas”, disse a senadora, buscando otimizar o processo. Em resposta, Carlos Vianna assegurou que as convocações seriam colocadas em uma lista de prioridades, baseadas na relevância para a investigação. Ele garantiu que nenhum nome ligado ao caso seria ignorado. Além disso, a CPMI aprovou um requerimento crucial para que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), forneça a lista de senadores e deputados federais implicados na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que também investiga este complexo esquema.
Sessões de Oitiva Atuais e Novas Revelações
Ainda nesta quinta-feira, a CPMI do INSS prosseguiu com a oitiva de seis indivíduos, incluindo sócios e familiares de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e do empresário Maurício Camisoti. Ambos são apontados como os principais articuladores do suposto esquema de corrupção. Essa decisão de convocar parentes e associados surgiu após Careca do INSS e Camisoti se ausentarem de sessões anteriores da CPMI, amparados por um habeas corpus concedido pelo ministro André Mendonça. Posteriormente, a Comissão ouviu o advogado Nelson Willians, renomado por seu escritório e estilo de vida. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revelou que o escritório do advogado movimentou cerca de R$ 4,3 bilhões em operações consideradas suspeitas entre 2019 e 2024, com uma parcela significativa, ao menos R$ 15,5 milhões, supostamente repassada a Maurício Camisoti. Durante sua oitiva, Willians, entretanto, insistiu que não possui relação com o cerne da investigação, negando-se a responder a certas perguntas dos parlamentares, o que certamente adiciona mais um capítulo intrigante a esta complexa apuração.