O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento imediato do governador do Tocantins, Wanderley Barbosa (Republicanos), por suspeitas de envolvimento em um esquema de corrupção. Em decorrência dessa decisão judicial, o vice-governador Laurez Rocha Moreira (PSD) assumiu interinamente o comando do Poder Executivo estadual e, em sua primeira medida, realizou uma ampla exoneração de secretários e outros cargos de primeiro escalão.
Investigação e Afastamento do Governador Wanderley Barbosa
A publicação do ato administrativo confirmando a posse interina de Laurez Moreira ocorreu no Diário Oficial do estado na quarta-feira (3), poucas horas após o STJ referendar o afastamento de Barbosa. Conforme a investigação, Wanderley Barbosa é suspeito de participar de um elaborado esquema destinado a desviar recursos públicos. Tais fundos eram inicialmente reservados para a aquisição de cestas básicas durante o pico da pandemia de COVID-19, entre os anos de 2020 e 2021.
A Polícia Federal (PF), por sua vez, já reuniu indícios substanciais de que os envolvidos teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social, decretado em virtude da crise sanitária, para se apropriar de parte do dinheiro. Inclusive, essa apropriação teria sido facilitada por meio de emendas parlamentares. Além disso, a PF estima que, considerando apenas os contratos para a compra de cestas básicas e frango congelado, que totalizam cerca de R$ 97 milhões, o prejuízo aos cofres públicos poderia alcançar a impressionante cifra de R$ 73 milhões.
Por determinação do ministro Mauro Campbell, relator da investigação que tramita em segredo de Justiça, tanto Barbosa quanto sua esposa, Karynne Sotero Campos — que ocupava a Secretaria Estadual Extraordinária de Participações Sociais — foram proibidos de exercer suas funções públicas por um período mínimo de 180 dias. Posteriormente, o ministro Campbell também impôs restrições ao casal, proibindo-os de acessar prédios de órgãos públicos estaduais. Essa proibição abrange o Palácio do Araguaia, sede do Poder Executivo do Tocantins, bem como a Assembleia Legislativa. Todas essas medidas cautelares foram, em seguida, referendadas por unanimidade pela Corte Especial do STJ.
Primeiras Medidas da Gestão Interina e Foco na Transparência
Logo após assumir o cargo de governador interino, Laurez Moreira agiu rapidamente. Ele anunciou a exoneração de todo o primeiro escalão do Poder Executivo, substituindo os cargos por indivíduos de sua confiança. O Diário Oficial confirmou um total de 51 exonerações, afetando posições chave. Entre elas, estão a Procuradoria-Geral; os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros; as presidências de importantes órgãos como o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e o Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev). Além disso, foram substituídos os titulares das agências de Tecnologia da Informação (ATI-TO) e de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), entre outros.
Em sua primeira coletiva de imprensa como governador interino, Moreira enfatizou sua principal prioridade: resgatar a confiança da sociedade e dos investidores. Para isso, ele prometeu conferir mais transparência à gestão estadual. “A falta de transparência abre espaço para a corrupção”, declarou Moreira, ressaltando a importância de um governo aberto. “O que queremos é justamente o contrário, um governo aberto, em que todos tenham acesso às informações e possam acompanhar cada passo da administração.”
Defesa de Barbosa e a Complexidade do Esquema Corruptivo
Alvo da Operação Fames-19, que teve sua primeira fase deflagrada em 21 de agosto de 2024 e a segunda nesta quarta-feira, o governador afastado Wanderley Barbosa defende-se, afirmando que, na época dos fatos investigados, ele ocupava o cargo de vice-governador e não tinha responsabilidade sobre contratos. Ele reforçou que o pagamento das cestas básicas, foco da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, durante a gestão anterior, quando ele não era ordenador de despesas. Essa alegação remete à gestão de seu antecessor, o ex-governador Mauro Carlesse.
É importante destacar que, em outubro de 2021, Carlesse também foi afastado do cargo por determinação do STJ, sob suspeita de envolvimento em um esquema de propinas. Posteriormente, em março de 2022, ele renunciou ao cargo. Com sua renúncia, os processos e investigações criminais envolvendo Carlesse foram remetidos para a primeira instância da Justiça estadual, permitindo que Barbosa assumisse o governo em caráter definitivo.
Entretanto, para o ministro Mauro Campbell, relator da investigação no STJ, e para os membros da Corte Especial que referendaram as medidas cautelares contra Barbosa e outros investigados, as provas já coletadas indicam um cenário diferente. Segundo eles, embora o esquema de desvio de recursos públicos possa ter sido implementado em gestões anteriores, foi não apenas continuado, mas também incrementado após a chegada de Barbosa ao Palácio do Araguaia. Campbell afirmou, durante a sessão da Corte Especial, que “foram reunidos fartos indícios de que o amplo esquema de desvio de recursos públicos por meio do fornecimento de cestas básicas contou com a ciência e aquiescência do próprio senhor Wanderley Barbosa, que se valeu de empresários próximos e, sobretudo, de assessores especiais, para montar uma estrutura sistemática e bem organizada de desvio de recursos públicos do governo do Estado do Tocantins”. O ministro chegou a declarar que Barbosa “transformou o governo do estado em um verdadeiro balcão de negócios, recebendo montantes em espécie a título de vantagem indevida”.
Por sua vez, o governador afastado garante que, assim que assumiu o cargo, determinou que a Procuradoria-Geral e a Controladoria-Geral do Estado auditassem todos os contratos sob suspeita. Além disso, ele assegura que todas as informações foram integralmente encaminhadas às autoridades competentes. Barbosa declarou que, além das providências já em curso, acionará os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de governador, comprovar a legalidade de seus atos e, portanto, enfrentar essa injustiça. Ele finalizou sua declaração garantindo que buscará assegurar a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população.
