A Justiça italiana decidiu manter a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em Roma, negando o pedido de prisão domiciliar. A informação foi confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta terça-feira (19), enquanto a parlamentar aguarda o desfecho do processo de extradição solicitado pelo Brasil.
Detalhes da Decisão Judicial
De acordo com o comunicado da AGU, o Tribunal de Apelações de Roma realizou uma audiência na quinta-feira, 13 de outubro, e deliberou por unanimidade contra a solicitação dos advogados de Zambelli. Eles pleiteavam que a deputada pudesse cumprir a detenção em casa, aguardando as próximas etapas do pedido de extradição formulado pelas autoridades brasileiras. Contudo, o tribunal considerou que a permanência na prisão é necessária neste momento processual.
Adicionalmente, a detenção de Zambelli na capital italiana ocorreu no mês anterior. Ela estava na Europa em uma aparente tentativa de evitar o cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Por conseguinte, sua captura é um desenvolvimento crucial no complexo cenário jurídico que a envolve.
Fuga do Brasil e Condenação Anterior
Em virtude de possuir dupla cidadania, Carla Zambelli deixou o território brasileiro em maio deste ano, logo após ser condenada pelo STF. A condenação se deu por sua participação na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. A pena imposta foi de dez anos de prisão, e, além disso, a deputada foi sentenciada a pagar R$ 2 milhões por danos coletivos.
As investigações apontam Zambelli como a mentora intelectual por trás da invasão, cujo objetivo era a emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Posteriormente, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado a ação a mando da parlamentar. Dessa forma, a responsabilidade de Zambelli no incidente foi estabelecida pelas autoridades.
Processo de Extradição em Andamento
Após a saída de Zambelli do Brasil e sua subsequente prisão na Itália, o governo brasileiro rapidamente iniciou as providências para solicitar sua extradição. O pedido formal de extradição de Carla Zambelli foi oficializado pelo próprio ministro Alexandre de Moraes em 11 de junho. Em seguida, o documento foi encaminhado pelo Itamaraty ao governo italiano, dando prosseguimento aos trâmites diplomáticos e legais.
Paralelamente a esses acontecimentos, na semana passada, a deputada enfrentou mais uma condenação no Brasil. A maioria da Corte do STF votou pela sua culpabilidade em outro processo, onde ela era ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o emprego de arma de fogo. Portanto, seu histórico jurídico acumula mais um revés significativo.
Impacto no Mandato Parlamentar
A situação legal de Carla Zambelli também tem implicações diretas em seu mandato na Câmara dos Deputados. Em junho, a Casa Legislativa autorizou a parlamentar a usufruir de uma licença não remunerada de 127 dias. Contudo, caso a deputada não retome suas atividades após o término deste período, ela poderá ter seu mandato cassado por ausências não justificadas às sessões.
Além disso, Zambelli é alvo de outro processo de cassação na Câmara, diretamente relacionado à sua condenação pelo caso da invasão dos sistemas do CNJ. Nesse contexto, a Câmara ainda não deliberou sobre a decretação da perda de seu mandato em função desta condenação pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, o futuro político da deputada permanece incerto, dependendo das decisões judiciais e legislativas que ainda estão por vir.
