O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, classificou como “imprópria e injusta” a acusação de uma “ditadura do Judiciário” no país. A declaração foi proferida nesta segunda-feira (18), durante um evento em Cuiabá, onde o magistrado rebateu veementemente as alegações que circulam no cenário político nacional, sem, contudo, nomear explicitamente os críticos, que frequentemente incluem apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Barroso enfatizou que apenas aqueles que nunca vivenciaram uma verdadeira ditadura poderiam proferir tal afirmação. Ele explicou que regimes ditatoriais se caracterizam pela ausência de liberdade, pela implementação de censura e pela prática de aposentadorias compulsórias, elementos que, segundo ele, não se observam no Brasil. Ademais, o ministro aproveitou a ocasião para desmentir rumores sobre sua possível saída da Suprema Corte após o término de seu mandato na presidência. “Não estou me aposentando, estou feliz da vida”, assegurou.
A saber, em 29 de setembro, o ministro Barroso concluirá seu mandato de dois anos à frente da presidência do STF. Posteriormente, será sucedido pelo ministro Edson Fachin, com o ministro Alexandre de Moraes assumindo a posição de vice-presidente da Corte, em uma transição previamente definida.
O Contexto das Críticas ao Judiciário
A Justiça brasileira tem sido recorrentemente alvo de severas críticas, inclusive de autoridades estrangeiras, particularmente dos Estados Unidos. Tais acusações focam, em grande parte, na suposta violação da liberdade de expressão por decisões do STF contra empresas de tecnologia americanas. Além disso, é alegada uma perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito do julgamento da trama golpista que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2025, quando apoiadores do então presidente atacaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Neste contexto, no final de julho do mesmo ano, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos EUA impôs sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A medida, baseada na Lei Magnitsky – legislação norte-americana criada para sancionar supostos violadores de direitos humanos no exterior –, acusou Moraes de infringir a liberdade de expressão e de autorizar “prisões arbitrárias”.
As tentativas de ingerência na soberania da Justiça brasileira tiveram um ponto de partida significativo após o deputado federal Eduardo Bolsonaro licenciar-se de seu cargo na Câmara e viajar aos Estados Unidos. Lá, ele passou a advogar abertamente por sanções contra ministros do STF e por ações diretas contra o Brasil. Consequentemente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a abertura de uma nova investigação contra Eduardo e seu pai, Jair Bolsonaro, a fim de apurar uma possível tentativa de obstrução de processo penal. Adicionalmente, as autoridades americanas citaram esses argumentos para justificar a imposição de tarifas de 50% sobre as importações vindas do Brasil, as quais, apesar de preverem mais de 700 exceções, impactam setores cruciais da economia brasileira, como o agronegócio.
Manifestações e Ações no Congresso Nacional
Paralelamente, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro orquestraram recentemente um protesto no Congresso Nacional. Esta manifestação foi uma resposta direta à decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro, devido ao descumprimento reiterado de medidas cautelares anteriormente impostas.
Deputados e senadores oposicionistas, durante o motim, ocuparam as mesas diretoras das duas Casas legislativas com o objetivo de obstruir votações importantes. O propósito dessa ação era pressionar pela votação de um projeto que previa anistia aos condenados e acusados pelos ataques de 8 de janeiro. Além disso, os manifestantes exigiam a apreciação de um pedido de impeachment do ministro Moraes e a revisão do foro privilegiado de senadores e deputados, buscando que estes não fossem mais julgados pela Suprema Corte. Diante da gravidade dos atos, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), encaminhou à Corregedoria da Casa pedidos de afastamento, por um período de até seis meses, para 14 deputados da oposição que participaram ativamente do motim.
