O governo federal sinaliza a possibilidade de modificar a legislação vigente para permitir que estados brasileiros, como o Ceará, adquiram alimentos afetados por recentes tarifas de exportação impostas pelos Estados Unidos, direcionando-os para o reforço da merenda escolar. Esta iniciativa, discutida nesta sexta-feira (1º), emerge como uma solução para mitigar os impactos do “tarifaço”, especialmente sobre produtos como peixes e frutas.
Proposta Cearense e Análise Federal
Nesta sexta-feira (1º), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, realizou um encontro com o governador do Ceará, Elmano de Freitas. Durante a reunião, o gestor cearense apresentou uma sugestão estratégica: que seu estado possa comprar diretamente os produtos agrícolas e de pesca que deixaram de ser exportados para os Estados Unidos devido à imposição de uma tarifa de 50%. A ideia visa, primordialmente, utilizar esses alimentos na composição da merenda escolar.
Haddad, ao final do encontro no Ministério da Fazenda, demonstrou abertura à proposta. Ele esclareceu que o plano de Elmano de Freitas se estende além da simples aquisição para a merenda escolar, abarcando um escopo mais amplo de utilização desses produtos. Contudo, o ministro ressaltou a necessidade de uma alteração na legislação federal para viabilizar tais compras pelos executivos estaduais. Atualmente, a equipe do governador cearense está elaborando um texto sugestivo para a nova redação legal, que será posteriormente analisado pelo governo federal.
Apoio Governamental e Estratégia de Contingência
Em linha com a posição do ministro Haddad, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, já havia manifestado a receptividade do governo à ideia de adquirir produtos de setores impactados pelo aumento tarifário. Segundo a ministra, o objetivo seria distribuir esses alimentos para escolas públicas, fortalecendo tanto a merenda escolar quanto o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Este programa, que busca fomentar a agricultura familiar e garantir o acesso a alimentos, poderia ser expandido para incluir esses produtos.
Adicionalmente, esta medida faz parte de um plano de contingência mais amplo que está em análise pelo governo federal. A finalidade é oferecer uma resposta coordenada aos desafios econômicos impostos pelas barreiras comerciais. Portanto, a ação não apenas alivia a pressão sobre os exportadores brasileiros, mas também cria um canal para o uso produtivo desses excedentes dentro do próprio país, com foco na segurança alimentar e no apoio a estudantes.
Alterações Necessárias na Legislação de Compras Governamentais
A concretização dessa proposta exige uma modificação significativa na legislação que rege as compras governamentais. A lei atual estabelece critérios rigorosos, como a realização de pregões eletrônicos buscando o menor preço. Além disso, prevê uma margem de preferência para produtos de origem nacional e, no contexto do PAA, destina uma cota mínima de 30% para a agricultura familiar. Por outro lado, a nova lógica proposta visa beneficiar diretamente os exportadores afetados pelas tarifas, o que demandaria uma flexibilização ou uma nova categoria de aquisição.
Dessa forma, a implementação de tal iniciativa pode ocorrer por meio de uma medida provisória ou de um projeto de lei. Ambas as vias legislativas seriam avaliadas para introduzir as mudanças necessárias na regulamentação. O objetivo principal é criar um mecanismo legal que permita a aquisição desses produtos específicos de forma a mitigar o prejuízo dos produtores e, ao mesmo tempo, direcioná-los para um fim socialmente relevante, como a alimentação de estudantes em escolas públicas.
