O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhará ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (13), uma proposta crucial para a regulamentação das redes sociais no Brasil. A iniciativa busca primordialmente estabelecer um arcabouço legal que responsabilize as plataformas digitais pelo conteúdo veiculado, visando a proteção dos usuários e a criação de um ambiente online mais seguro. Este movimento reflete uma preocupação crescente com a disseminação de informações e a falta de responsabilização no ecossistema digital.
A Necessidade de um Comportamento Mínimo
Durante uma entrevista concedida ao jornalista Reinaldo Azevedo, da Band News, o presidente Lula enfatizou a urgência em regulamentar o setor. Ele destacou que a ausência de normas claras permite que as plataformas operem sem o mínimo de “comportamento e procedimento” necessários para um ambiente digital saudável. Segundo o chefe do Executivo, o cenário atual é insustentável, pois “ninguém assume a responsabilidade” pelo que é publicado, criando um vácuo de impunidade que afeta diretamente a segurança e o bem-estar dos cidadãos.
Além disso, o presidente defendeu veementemente que as grandes corporações de tecnologia, conhecidas como ‘big techs’, devem estar integralmente sujeitas às leis e regulamentações brasileiras. Ele criticou, por exemplo, uma comunicação do governo dos Estados Unidos que indicava a resistência dessas empresas à regulamentação. Para Lula, é inadmissível que companhias com vasto alcance e impacto social operem em território nacional sem aderir às normas que regem outros setores, sobretudo quando se trata de direitos e deveres dos usuários.
Responsabilização e Decisões Judiciais
Nesse sentido, o presidente fez questão de lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já proferiu uma decisão significativa que atribui às plataformas a responsabilidade pelo conteúdo. Portanto, se “houver alguma coisa grave”, a responsabilidade recai sobre a própria plataforma. Essa interpretação judicial serve de base para a proposta que será enviada, reforçando a premissa de que as empresas não podem ser meras intermediárias isentas de culpa quando ilícitos são cometidos em seus domínios. Em outras palavras, a regulamentação visa consolidar e ampliar essa perspectiva, transformando-a em lei.
Ainda assim, o projeto de lei não surge de forma abrupta. Conforme revelado por Lula, a proposta já está há dois meses sob análise na Casa Civil. Posteriormente, na tarde desta quarta-feira, a matéria estaria em sua mesa para a resolução de divergências entre os ministros, sinalizando a etapa final antes do envio ao Legislativo. Essa fase de ajustes e consensos internos é fundamental para que o texto chegue ao Congresso com a maior solidez possível, facilitando sua tramitação e aprovação.
Proteção de Crianças e Combate a Crimes
Um dos pontos cruciais defendidos pelo presidente é a imperiosa necessidade de garantir a tranquilidade de crianças e adolescentes, que são frequentemente vítimas de ataques e crimes graves como a pedofilia no ambiente digital. Ele citou como exemplo recente a denúncia feita pelo influenciador Felca, ilustrando a vulnerabilidade desse grupo. De fato, para o governo, não é aceitável que a sociedade abra mão de proteger seus membros mais frágeis diante das ameaças online.
Adicionalmente, Lula reiterou que o Brasil precisa se preocupar ativamente com os crimes que são cometidos nas redes digitais, garantindo que sejam devidamente julgados e punidos. “Isso não é possível. Por isso é que nós vamos regulamentar”, concluiu o presidente. Essa declaração sublinha o compromisso em criar mecanismos legais que permitam a identificação, investigação e punição de delitos praticados no ciberespaço, fortalecendo a segurança jurídica e a ordem pública.
Por fim, em um tópico que se desvincular um pouco do cerne da regulamentação, mas que demonstra a postura diplomática, o presidente Lula mencionou seu desejo de, em algum momento, encontrar-se com o ex-presidente Donald Trump. O objetivo seria conversar “como dois seres humanos civilizados e dois chefes de Estado”, expressando a abertura para o diálogo em diferentes níveis da política internacional.
