A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) dirigiu um pedido enfático à Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (12), solicitando celeridade na aprovação de um projeto de lei crucial. O Projeto de Lei (PL) nº 2.628/2022 visa estabelecer diretrizes e mecanismos rigorosos para prevenir, identificar e combater o abuso e a exploração sexual infantojuvenil no ambiente das plataformas digitais. Vale ressaltar que a proposta já obteve aprovação no Senado Federal, aguardando agora sua tramitação e votação na Câmara.
O Apelo Urgente da Pediatria Brasileira
A solicitação formal da SBP foi endereçada diretamente ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, bem como a outros parlamentares. O documento destaca, primordialmente, a responsabilidade coletiva do Estado, da sociedade, das famílias e das próprias empresas em assegurar que crianças e adolescentes cresçam em um ambiente livre de qualquer forma de violência. Conforme a entidade, “não há mais espaço para complacência” diante da gravidade do cenário.
Além disso, a SBP enfatiza a urgência da regulamentação, citando que “todos os dias, histórias de crianças e adolescentes feridos física ou emocionalmente, ou expostos a violências em razão de conteúdos inadequados para sua faixa etária, demonstram que a regulamentação não pode esperar.” Por conseguinte, a organização sublinha que cada dia sem essa legislação representa um período adicional de risco para milhões de jovens brasileiros.
Dados Alarmantes e Riscos Digitais
A magnitude do problema é corroborada por dados preocupantes. A Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da SaferNet Brasil registrou, apenas em 2024, um montante de pelo menos 53 mil novas denúncias relacionadas a imagens de abuso e exploração sexual infantojuvenil. Esses números alarmantes ilustram a dimensão da ameaça que crianças e adolescentes enfrentam no espaço digital.
Segundo o documento entregue aos parlamentares, o cenário digital apresenta riscos graves que incitam práticas perniciosas. Entre elas, destacam-se a cultura da sexualização precoce, a promoção de nudez e pornografia infantil, o sexting (troca de mensagens de cunho sexual), a sextorsão, o estupro virtual, o grooming (manipulação de crianças para fins sexuais) e, ainda mais preocupante, o uso criminoso de tecnologias como deepfakes para manipular imagens de menores. Assim, a SBP considera que “É essencial garantir que crianças e adolescentes não sejam expostos a conteúdos nocivos nem se tornem alvo de agressores.”
Ainda nesse contexto, a entidade manifestou seu repúdio à postura de algumas empresas de tecnologia. Para a SBP, “É inaceitável que empresas de tecnologia mantenham ambientes virtuais onde circulam livremente conteúdos ilegais e de altíssimo risco, sem ações rápidas e eficazes para sua remoção.” Igualmente, a organização ressalta que é inaceitável que a privacidade e a segurança de crianças e adolescentes não sejam a prioridade máxima na concepção e operação desses sistemas, permitindo que o lucro se sobreponha à vida e à integridade dos jovens.
Resposta da Câmara e a Questão da Adultização
Em um movimento que antecede o pedido da SBP, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, havia se manifestado sobre a pauta em uma segunda-feira (11). Ele indicou que a Casa priorizaria projetos voltados a combater ou restringir o alcance de perfis e conteúdos nas redes sociais que promovem a adultização de crianças e adolescentes. Essa discussão ganhou projeção significativa após as denúncias feitas pelo influenciador digital Felipe Bressanim Pereira, amplamente conhecido como Felca Bress, a respeito de perfis que expõem crianças e adolescentes em situações inadequadas.
O youtuber Felca utilizou sua plataforma para denunciar contas com milhões de seguidores que exploram a imagem de menores em roupas sumárias, dançando músicas sensuais ou abordando temas sexuais em conteúdos divulgados nas redes digitais. Essas práticas visam principalmente aumentar o número de visualizações e, consequentemente, a monetização dos conteúdos. Hugo Motta, ao comentar o impacto do influenciador, afirmou em uma rede social que “O vídeo do Felca sobre a ‘adultização’ das crianças chocou e mobilizou milhões de brasileiros.” Por conseguinte, o presidente da Câmara prometeu que o tema, considerado “urgente” e que “toca no coração da nossa sociedade”, seria pautado e debatido na Casa.
