A oposição no Senado Federal encerrou sua ocupação da mesa diretora na manhã desta quinta-feira (7), após quase 48 horas de mobilização. Contudo, a saída não resultou em um compromisso do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para pautar o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fim da Ocupação e Persistência Oposicionista
A mobilização da oposição no Senado, que culminou na ocupação da mesa diretora, iniciou-se em resposta à decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por Alexandre de Moraes. Bolsonaro, por sua vez, já responde a processos por tentativa de golpe de Estado e é investigado por obstrução de Justiça, em um contexto que inclui ações de sanções dos Estados Unidos contra o comércio brasileiro e contra o próprio ministro Moraes.
Em entrevista, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), garantiu que a campanha pelo afastamento do ministro Moraes prosseguirá. Além disso, ele considerou a ocupação uma “vitória” para o bloco oposicionista, visto que, segundo sua análise, a ação conseguiu angariar mais apoios à causa do impeachment no âmbito do STF. Marinho expressou otimismo, afirmando: “É evidente que o senador Davi vai se pautar pelo ambiente político. Na hora em que a maioria do Senado se posiciona, não tenha dúvida que isso vai pesar na posição do senador Davi.”
A Prerrogativa da Presidência do Senado
De acordo com a Constituição Federal, o presidente do Senado detém a prerrogativa exclusiva para definir a pauta de processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. No entanto, Davi Alcolumbre tem demonstrado resistência em se comprometer publicamente com a pauta de impedimento de Moraes. Ao adentrar o plenário nesta quinta-feira, questionado pela imprensa sobre o tema, Alcolumbre limitou-se a uma breve declaração: “Vamos trabalhar”, sem tecer maiores comentários sobre a demanda da oposição.
Portanto, mesmo com a pressão exercida e a ocupação que durou praticamente dois dias, a decisão final sobre a tramitação do impeachment permanece sob a discrição do presidente da Casa, que, até o momento, optou por não ceder às solicitações da bancada oposicionista.
Outras Demandas e o Caso Senador do Val
Outro ponto crucial na agenda da oposição durante a ocupação do Senado era a suspensão das medidas cautelares impostas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES). O parlamentar foi compelido a utilizar tornozeleira eletrônica após descumprir determinações do STF. Segundo Rogério Marinho, houve um compromisso por parte de Davi Alcolumbre de recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal referente ao caso do senador capixaba.
Ademais, é relevante contextualizar que o senador do Val está sendo investigado sob a acusação de supostamente intimidar delegados da Polícia Federal envolvidos na investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, ele havia sido proibido de deixar o país, mas, conforme apurado, descumpriu a ordem judicial ao realizar uma viagem aos Estados Unidos, agravando sua situação legal.
Visão Governamental e Defesa da Democracia
Em contrapartida à postura da oposição, o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), detalhou a reunião que teve com Alcolumbre no dia anterior (quarta-feira, 6). Conforme o relato de Wagner, o presidente do Senado deixou claro que não abriria mão de suas prerrogativas como presidente tanto do Senado quanto do Congresso Nacional. Wagner enfatizou a posição de Alcolumbre: “Ele disse que não faria acordo intimidado e sob chantagem. Acho que ele tomou a decisão correta.”
Posteriormente, Jaques Wagner aproveitou a ocasião para ressaltar a importância da estabilidade democrática e a gravidade dos eventos passados. “As pessoas parecem que se esquecem do 8 de janeiro com muita rapidez. Essa excepcionalidade que estamos vivendo na relação institucional tem a ver com a excepcionalidade, totalmente fora do normal, que foi a não aceitação do resultado eleitoral e a depredação dos Três Poderes da República”, ponderou o líder governista. Para ele, ações que questionam o resultado das eleições de 2022 não podem ser tratadas com leveza, pois representam “o ato mais grave que eu vi de atentado à democracia brasileira.”
Retomada dos Trabalhos e Projetos Aprovados
Com o encerramento da ocupação oposicionista, o presidente Davi Alcolumbre pôde conduzir a sessão plenária desta quinta-feira de forma presencial. Anteriormente, devido ao impasse gerado pelo motim da oposição, havia sido planejada a realização da reunião de forma remota. Na sessão, a Casa Legislativa obteve a aprovação de um importante projeto de lei: o que concede isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. O texto aprovado, que substituiu uma medida provisória enviada pelo governo, seguirá agora para sanção presidencial, marcando uma retomada da agenda legislativa.
Paralelamente, na noite anterior, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados também havia sido desocupada após mais de 30 horas de protesto. Deputados de oposição exigiam que o presidente da Casa, Hugo Motta, pautasse um projeto de anistia para os condenados por tentativa de golpe de Estado, que ocorreu após o resultado eleitoral de 2022, evidenciando um movimento coordenado de protesto no Congresso Nacional.
