O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs nesta segunda-feira (4) uma determinação de prisão domiciliar por tempo indeterminado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Esta nova medida cautelar surge em resposta a supostos descumprimentos de restrições previamente estabelecidas, intensificando a vigilância sobre o ex-chefe do Executivo.
Novas Restrições à Liberdade do Ex-Presidente
A decisão, formalizada ontem, adiciona camadas significativas de restrição à rotina de Bolsonaro. Primeiramente, o ex-presidente deverá continuar utilizando a tornozeleira eletrônica, um dispositivo já em uso. Além disso, uma das proibições mais notáveis é a de receber visitas sem a expressa autorização do Supremo Tribunal Federal, o que limita drasticamente seu círculo social. Consequentemente, o uso de telefone celular também foi vetado, dificultando sua comunicação externa.
O contato pessoal de Jair Bolsonaro está restrito exclusivamente aos seus advogados e aos moradores da mesma residência. Nesse contexto, apenas a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a filha do casal, Laura, estão autorizadas a manter contato direto com ele. Já os demais visitantes autorizados estão proibidos de utilizar celulares, tirar fotos ou realizar gravações durante a visita — medida que busca preservar a integridade e o controle das interações.
Medidas Cautelares Anteriores Ainda em Vigor
É importante ressaltar que as medidas cautelares decretadas no mês anterior contra Bolsonaro permanecem plenamente ativas. Dessa forma, ele continua impedido de estabelecer contato com embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, uma restrição que visa evitar influências externas em processos judiciais em curso. Paralelamente, a proibição de uso de redes sociais, tanto diretamente quanto por intermédio de terceiros, segue em vigor, reforçando o controle sobre sua comunicação pública. Por conseguinte, também está vetado que Bolsonaro receba visitas de investigados nas ações penais relacionadas à alegada trama golpista. Por fim, a proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros também foi mantida, complementando as restrições de contato internacional.
O Contexto e a Justificativa da Nova Decisão
As recentes determinações do ministro Alexandre de Moraes têm raízes em infrações passadas e na contínua investigação sobre o ex-presidente. No mês anterior, como mencionado, diversas cautelares já haviam sido impostas a Bolsonaro, incluindo a obrigação do uso de tornozeleira eletrônica e severas restrições ao seu acesso a plataformas de mídias sociais, abrangendo perfis geridos por outras pessoas. No entanto, a decisão proferida nesta segunda-feira aponta para um claro descumprimento dessas condições.
Segundo o ministro, Flávio Bolsonaro, e seus irmãos Carlos e Eduardo, publicaram em suas respectivas redes sociais mensagens de agradecimento do ex-presidente aos apoiadores que participaram dos atos do dia anterior, 3 de março. Portanto, na avaliação de Moraes, essa ação constituiu uma violação direta das restrições anteriormente estabelecidas, justificando a imposição da prisão domiciliar indefinida.
Desdobramentos da Investigação e Envolvimento Familiar
As medidas cautelares atuais estão inseridas no âmbito de um inquérito de maior abrangência, no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filiado ao PL de São Paulo, figura como investigado. A investigação apura sua atuação em conjunto com o governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com o objetivo de promover possíveis retaliações contra o governo brasileiro e membros do Supremo Tribunal Federal. Convém notar que, em março deste ano, Eduardo Bolsonaro solicitou licença de seu mandato parlamentar e se mudou para os Estados Unidos, alegando suposta perseguição política.
Ademais, neste mesmo processo, o próprio Jair Bolsonaro está sob investigação pela suposta transferência de recursos, via Pix, para financiar a estadia de seu filho no exterior. Subsequentemente, o ex-presidente também é réu na ação penal relativa à trama golpista que tramita no Supremo Tribunal Federal, cujo julgamento está agendado para setembro. Assim sendo, a prisão domiciliar indefinida representa um agravamento significativo de sua situação jurídica, em meio a uma série de processos e investigações.
