Servidores públicos e docentes da rede pública têm até hoje para se inscreverem na Rede Nacional de Certificadores e atuarem no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e na Prova Nacional Docente em 2025.
Chega ao fim nesta segunda-feira, 7 de julho, o período de inscrições para a Rede Nacional de Certificadores (RNC). A oportunidade é destinada a servidores públicos federais, sob o regime da Lei nº 8.112/1990, e a professores das redes públicas estaduais e municipais, que estejam efetivamente lecionando em 2025. Os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente através do Sistema RNC.
Elegibilidade e Atuação dos Certificadores
Os profissionais selecionados terão a chance de contribuir para a aplicação do Enem 2025, agendado para os dias 9 e 16 de novembro, e da Prova Nacional Docente (PND) 2025, também conhecida como CNU dos Professores, que ocorrerá em 26 de outubro, conforme estabelecido no edital.
Entretanto, uma exceção foi aberta para os municípios paraenses de Ananindeua, Belém e Marituba. Devido à realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) em Belém, o Enem 2025 será aplicado nesses locais nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro de 2025.
Requisitos e Restrições para a Inscrição
Para se candidatar, é necessário possuir, no mínimo, ensino médio completo. Além disso, é importante destacar que não serão aceitas inscrições de candidatos que tenham cônjuge, companheiro(a) ou parentes de até terceiro grau inscritos no Enem ou na PND 2025.
Após a efetivação da inscrição, o candidato terá acesso a uma página de acompanhamento. Através dela, será possível receber informações atualizadas sobre os exames e avaliações, comunicados sobre a capacitação, demandas de atividades e o relatório a ser preenchido.
Remuneração e Condições de Trabalho
A remuneração para os servidores selecionados pela Rede Nacional de Certificadores será de R$ 510 por dia trabalhado. Contudo, em situações específicas, como atuação em municípios com carência de certificadores ou deslocamento superior a 150 quilômetros do município de origem, a diária será elevada para R$ 864.
Compatibilidade entre a RNC e a Candidatura na PND
O Inep esclarece que a inscrição na Rede Nacional de Certificadores não impede que os professores se candidatem na Prova Nacional Docente, cujo período de inscrição ocorrerá de 14 a 25 de julho.
No entanto, neste caso, a atuação como certificador de provas ficará restrita ao Enem 2025. Ou seja, o candidato não poderá trabalhar na certificação da PND. “É possível se inscrever na RNC 2025 para atuar no Enem e na PND, mas não poderá atuar na PND se estiver inscrito(a), como candidato(a), na PND”, informa o Inep.
Responsabilidades dos Certificadores
Os certificadores selecionados terão a importante missão de acompanhar presencialmente, nos locais de prova, e de forma independente, o cumprimento de todos os procedimentos operacionais estabelecidos pelo Inep para a aplicação dos dois exames. É crucial ressaltar que os certificadores não aplicam as provas diretamente.
Entre suas responsabilidades, estão o acompanhamento da entrega, guarda, integridade e abertura dos malotes com os cadernos de questões. Adicionalmente, eles devem observar a atuação das equipes aplicadoras, incluindo a vistoria eletrônica, o cumprimento dos horários de abertura e fechamento dos portões, bem como o início e término das provas.
Ademais, a atuação do certificador abrange o monitoramento das salas extras, a identificação dos participantes, a contagem do número de ausentes, a substituição de provas e cartões-resposta, e a devolução dos malotes de provas aos Correios.
Curso de Capacitação e Próximos Passos
A divulgação dos inscritos confirmados e convocados para o curso de capacitação será realizada em 14 de julho, na Página de Acompanhamento dos certificadores, no Sistema RNC. Aqueles que não tiverem a inscrição confirmada terão a oportunidade de entrar com recurso administrativo entre os dias 15 e 22 de julho.
Além disso, os candidatos com inscrição confirmada deverão completar o curso de capacitação promovido pelo Inep, alcançando um rendimento mínimo de 70%. A data de início da capacitação será divulgada em breve.
Critérios de Convocação para o Curso
O Inep poderá convocar para o curso de capacitação virtual até três vezes a quantidade estimada necessária para cada município, priorizando a ordem de inscrição confirmada. Caso o número de certificadores aptos a atender à demanda exceda o necessário no município de aplicação, a seleção seguirá os seguintes critérios:
- Atuação como certificador na edição anterior do Enem;
- Maior rendimento no curso de capacitação;
- Em caso de empate, a demanda será gerada por sorteio no sistema da RNC.
Cronograma Resumido
- Inscrições no Sistema RNC: 5 de junho a 7 de julho;
- Divulgação dos inscritos confirmados e convocados para capacitação: 14 de julho;
- Período para recursos das inscrições não confirmadas: 15 a 22 de julho;
- Resultado dos recursos: 11 de agosto.
- Aplicação do Enem: 9 e 16 de novembro.
- Aplicação da Prova Nacional Docente (PND): 26 de outubro.
Portanto, os interessados em contribuir com a certificação do Enem e da Prova Nacional Docente em 2025 devem se apressar para realizar suas inscrições ainda hoje, garantindo sua participação nessa importante etapa do processo avaliativo da educação brasileira.
