O Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade nesta sexta-feira (18) ao julgamento sobre a legalidade das revistas íntimas nos presídios brasileiros. Essas revistas visam evitar a entrada de drogas, armas e celulares nas unidades prisionais. O tema já foi abordado anteriormente e está cercado de controvérsias.
Histórico do Julgamento
O julgamento teve início em 2016 e já passou por diversas interrupções devido a pedidos de vista. Atualmente, o placar da votação está em 5 a 4 pela ilegalidade das revistas íntimas. Este caso se tornou um marco na discussão sobre direitos humanos e segurança nas penitenciárias.
A análise foi suspensa em maio deste ano após um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. O recurso em questão envolve o Ministério Público, que busca reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio em Porto Alegre. Ela portava 96 gramas de maconha, escondidos em um preservativo e acondicionados na vagina.
O que diz a Justiça?
Na primeira instância, a mulher foi condenada, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). O tribunal a absolveu, alegando que o procedimento de revista íntima realizado era ilegal.
Em 2020, o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela ilegalidade da busca íntima. Ele argumentou que os funcionários das penitenciárias não podem realizar buscas abusivas em visitantes, pois isso fere a intimidade e os direitos das pessoas. Fachin sugeriu a adoção de métodos menos invasivos, como scanners corporais ou revistas superficiais, evitando que visitantes tenham que se despir ou passar por inspeções invasivas.
Divergências no STF
O entendimento de Fachin foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber, que já se aposentou. Entretanto, o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência ao votar a favor da continuidade das revistas íntimas.
Moraes reconheceu que existem muitos casos de revistas íntimas que podem ser consideradas vexatórias. No entanto, ele argumentou que não se pode generalizar a ideia de que todas as revistas íntimas são degradantes. Ele ressaltou que é preciso analisar cada caso individualmente para não comprometer a segurança nas penitenciárias.
O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça. A discussão continua acirrada, refletindo a complexidade do tema e a necessidade de equilibrar a segurança pública e os direitos dos cidadãos.
O Futuro da Decisão
A expectativa é que a decisão do STF impacte diretamente a rotina de visitas nas penitenciárias e as práticas de segurança adotadas. O julgamento não apenas define a legalidade das revistas íntimas, mas também estabelece um precedente importante sobre os direitos humanos no Brasil.
Com o cenário atual, é fundamental que o STF considere não apenas a segurança dos presídios, mas também o respeito à dignidade dos visitantes. A sociedade brasileira aguarda com atenção a definição desse importante tema.
