Uma vasta operação policial desarticulou uma complexa rede criminosa especializada na invasão de sistemas governamentais e de Tribunais de Justiça, utilizando-se das informações obtidas para perpetrar o golpe do falso advogado. As autoridades confirmaram a prisão de 11 indivíduos em seis estados brasileiros, em uma ação conjunta que mobilizou diversas unidades de segurança pública em todo o território nacional.
Desenvolvimento da Operação Contra o Golpe
Nesta terça-feira, a operação policial resultou na captura de 11 suspeitos, abrangendo os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Norte. Para executar as prisões e apreensões, foram emitidos 66 procedimentos judiciais, incluindo mandados de busca e apreensão, ordens de prisão e bloqueios de contas bancárias. As investigações, iniciadas aproximadamente cinco meses atrás, tiveram seu ponto de partida na Delegacia de Combate a Estelionatos de Joinville, em Santa Catarina.
Posteriormente, as autoridades catarinenses descobriram que os criminosos estavam se passando por advogados legítimos, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, e manipulando dados de processos judiciais para enganar suas vítimas. Com efeito, eles conseguiam obter lucros indevidos, cobrando por serviços advocatícios que, na verdade, não seriam prestados ou eram completamente fictícios.
Mecanismos da Fraude e Invasão de Sistemas
O delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Artur José Dian, explicou detalhadamente a engenhosidade do golpe. Os falsos advogados acessavam informações de processos, seja por meio de fontes abertas, ou, mais gravemente, invadindo os sistemas do poder judiciário. Dessa forma, eles obtinham acesso a trechos ou a processos completos, coletando dados sensíveis das vítimas. Com esses dados em mãos, os golpistas entravam em contato com as pessoas envolvidas nos processos, simulando ser seus advogados e exigindo depósitos financeiros para supostamente dar andamento às ações judiciais.
Rafaello Ross, delegado regional da Polícia Civil de Joinville, reiterou a sofisticação da quadrilha. Conforme seu relato, os criminosos, inicialmente, utilizavam fontes de informação abertas. Entretanto, em uma etapa subsequente, eles adentravam os próprios sistemas judiciais, capturando dados confidenciais das vítimas e informações processuais. Assim, com tais dados, eles estabeleciam comunicação com as vítimas, passando-se pelos advogados responsáveis pelos seus respectivos processos, solicitando pagamentos indevidos sob a justificativa de custas processuais ou liberação de alvarás judiciais fictícios.
Impacto e Relato de Vítimas
O advogado Guilherme Aquino Reusing Pereira, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Joinville, foi uma das personalidades que teve seus dados usurpados pelos criminosos. Ele narrou a experiência de clientes de seu escritório que foram abordados pelos golpistas. Conforme Pereira, os criminosos se apresentavam como advogados legítimos do processo, argumentando sobre a necessidade de pagar custas para a expedição de um alvará judicial ou para acelerar o trâmite processual. Infelizmente, na ingenuidade ou na ansiedade por uma resolução rápida, algumas vítimas acabavam antecipando valores que, na realidade, configuravam o golpe.
Além disso, o advogado compartilhou um caso particularmente preocupante, onde uma de suas clientes chegou a depositar R$ 20 mil para os criminosos. Os golpistas usaram a foto de Pereira e se comunicaram com a cliente via WhatsApp, fazendo-se passar por ele e pedindo dinheiro para “custas do processo”. Ele ainda destacou que tanto ele quanto sua sócia foram alvos dessa tática em seu próprio escritório.
Desdobramentos da Operação Policial
A operação realizada contou com a significativa participação do Departamento de Inteligência da Polícia Civil de São Paulo (Dipol), bem como de representantes do Poder Judiciário e da OAB. No estado de São Paulo, especificamente, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão nas cidades de São Paulo, Guarulhos, Itaquaquecetuba e São Vicente. Durante uma coletiva de imprensa, os delegados envolvidos na operação admitiram que ainda não é possível quantificar o número exato de vítimas ou o valor total movimentado pela organização criminosa.
Vinicius Ferreira, delegado da Delegacia de Combate a Estelionatos de Joinville e responsável pela presidência das investigações, revelou que os valores depositados pelas vítimas variavam consideravelmente. Entretanto, ele destacou casos onde clientes chegaram a transferir até R$ 100 mil para os golpistas. Mais alarmante, Ferreira mencionou que outros casos ainda sob avaliação podem ter atingido R$ 500 mil, com um incidente específico superando essa quantia. Em geral, todavia, os depósitos oscilavam entre R$ 30 mil e R$ 50 mil, dependendo da importância da causa judicial. Rafaello Ross, por sua vez, complementou que a atividade criminosa demonstrava ser bastante lucrativa para a rede, o que sugere que muitas outras vítimas serão identificadas por todo o país após a desarticulação do grupo.
Como Evitar o Golpe do Falso Advogado
Os delegados emitiram alertas cruciais para a população, visando evitar que mais pessoas caiam em golpes semelhantes. Primeiramente, é fundamental exercer cautela. Quando uma vítima recebe uma ligação contendo informações aparentemente verídicas, deve-se manter atenta ao processo do qual participa. Portanto, a recomendação primordial é sempre entrar em contato diretamente com o advogado legítimo da causa, e desconfiar de qualquer proposta que prometa grandes benefícios de forma inesperada.
Adicionalmente, os especialistas enfatizam a necessidade de verificar os contatos oficiais de cada escritório de advocacia. Nem todos os profissionais trocam de telefone frequentemente. É imprescindível questionar a legitimidade de um novo contato, especialmente se este apresentar um DDD diferente do habitual. Em caso de dúvida, a população pode e deve consultar o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) da OAB, disponível em cna.oab.org.br. Este cadastro contém os números de contato oficiais de todos os advogados, sendo uma fonte confiável para verificação.
Ações da OAB-SP no Combate à Fraude
Por meio de nota, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP) informou que tem intensificado suas ações no combate ao golpe do falso advogado desde o início de 2024. A entidade já recebeu mais de 3 mil denúncias de casos onde criminosos se passaram por advogados para solicitar pagamentos indevidos, como depósitos judiciais e custas processuais, predominantemente via PIX.
Para auxiliar a população a se proteger e evitar prejuízos, a OAB SP desenvolveu uma cartilha educativa, que pode ser acessada em seu site oficial. Além disso, a seccional paulista criou uma força-tarefa dedicada a reunir provas, oferecer suporte à advocacia afetada e orientar tanto profissionais quanto clientes sobre a natureza desse crime. A OAB SP ainda reforça a importância de advogados e vítimas registrarem boletins de ocorrência imediatamente, fornecendo todos os detalhes do golpe, incluindo os números de telefone envolvidos e informações sobre tentativas de pagamento. Com o avanço das investigações e a intensificação das medidas preventivas, a OAB paulista reafirma seu compromisso inabalável na proteção da advocacia e da sociedade contra essa modalidade criminosa.
