O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta quinta-feira (8) o julgamento definitivo sobre a validade do registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado Federal pelo estado do Paraná. O caso ganhou contornos complexos após o candidato conquistar 2.904.594 votos, o que corresponde a 25,14% do total, garantindo a segunda cadeira do estado na casa legislativa durante o primeiro turno das eleições, realizado no último dia 4.
Disputa jurídica e histórico de inelegibilidade
A elegibilidade de Deltan, ex-procurador da Operação Lava Jato, foi questionada pelo PT estadual. A ação baseia-se no fato de que, em 2023, ele teve seu mandato de deputado federal cassado pelo TSE sob a premissa de que teria pedido exoneração do Ministério Público Federal (MPF) para evitar a perda do cargo e o enquadramento na Lei da Ficha Limpa. Na época, o ex-procurador já enfrentava condenações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e possuía 15 procedimentos em tramitação.
A legislação eleitoral estabelece que membros do Ministério Público que pedem exoneração durante a tramitação de processo disciplinar tornam-se inelegíveis por um período de oito anos. Apesar disso, em setembro deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná deferiu o registro de candidatura, reconhecendo Deltan como elegível para o pleito.
Reviravoltas no TSE
Após a decisão do TRE-PR, a coligação do PT recorreu ao TSE. O ministro Floriano de Azevedo Marques suspendeu a campanha e, no último sábado (3), determinou o indeferimento do registro. No entanto, a situação sofreu uma nova alteração no dia seguinte, quando o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, reverteu a decisão e autorizou a continuidade da candidatura. O julgamento desta quinta-feira busca pacificar a controvérsia jurídica em torno do caso.
