O sistema de justiça criminal no Brasil desembolsa anualmente R$ 14,5 bilhões para sustentar a chamada guerra às drogas. O levantamento, realizado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), revela que esse montante foi utilizado ao longo de 2024 para financiar o trabalho de polícias, defensorias, ministérios públicos, sistema prisional e órgãos do Judiciário focados no combate ao tráfico e na punição de envolvidos.
O peso do encarceramento e policiamento
A pesquisa destaca que os maiores custos estão concentrados nas pontas do sistema: a repressão e a punição. O encarceramento de indivíduos processados pela lei de drogas consumiu R$ 3,88 bilhões, representando 27% do total. Logo atrás, as polícias militares e a Polícia Rodoviária Federal, responsáveis pelo patrulhamento ostensivo, acumularam gastos de R$ 3,24 bilhões, o equivalente a 22% do orçamento. Juntos, esses dois segmentos absorvem quase metade de todo o recurso investido na área.
Ineficácia e impactos sociais
Especialistas apontam que, apesar do vultoso investimento, não existem evidências concretas de que a atuação estatal esteja enfraquecendo a circulação de entorpecentes ou desarticulando organizações criminosas de forma efetiva. A pesquisadora Rachel Machado ressalta que o foco excessivo na repressão e na punição falha em resolver o problema central, gerando ainda prejuízos colaterais para a sociedade, como a redução de investimentos em áreas essenciais como saúde e educação.
Distribuição dos gastos
Além do sistema prisional e do policiamento ostensivo, as polícias investigativas (civis e Federal) responderam por R$ 2,64 bilhões (18%), enquanto o sistema socioeducativo custou R$ 1,46 bilhão (10%). O Poder Judiciário, responsável pelo julgamento dos processos, gastou R$ 2,38 bilhões (16%). Os ministérios públicos e as defensorias públicas completam a conta com R$ 737,78 milhões e R$ 207,2 milhões, respectivamente. Em média, as unidades da federação destinam 7,9% de seus orçamentos de justiça criminal para a aplicação da Lei de Drogas, com o Paraná liderando o ranking de gastos proporcionais.







