O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou neste sábado (5) uma proposta para alterar o Regimento Interno da Corte. O objetivo central é proibir a cessão de militares, delegados ou policiais para atuarem como assessores nos gabinetes dos ministros do tribunal.
Mudança nas regras internas
A iniciativa, que já havia sido comunicada ao presidente do STF, Edson Fachin, surge em um momento de tensão entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Atualmente, ambos possuem delegados da Polícia Federal em suas equipes de assessoria. Para Mendes, a presença desses profissionais nos gabinetes cria um risco institucional, pois pode transferir para o STF decisões que deveriam ser exclusivas da autoridade policial na condução de inquéritos.
O texto proposto estabelece que, embora servidores das carreiras policiais e militares possam atuar em funções de segurança, fica expressamente vedada a participação deles na instrução de processos ou em atividades de assessoramento jurídico. Além disso, a proposta prevê o retorno imediato desses servidores aos seus órgãos de origem caso a nova regra seja aprovada.
Contexto de crise e investigações
A movimentação ocorre após o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, tentar articular o retorno de delegados que atuam no gabinete de Mendonça. O ministro é o relator de casos sensíveis, como as investigações sobre o Banco Master e desvios no INSS. A crise se agravou após Mendonça retirar o sigilo de um relatório policial que continha mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes.
Nas mensagens, Vorcaro mencionava contratos entre o escritório da esposa de Moraes e o banco, além de sugerir acesso a informações privilegiadas sobre operações policiais. Em resposta, Moraes solicitou a abertura de uma investigação contra Mendonça, alegando indícios de abuso de autoridade e improbidade administrativa. O pedido de Moraes baseia-se em um relatório de inteligência da PF que, embora não assinado, aponta um possível direcionamento de investigações por parte de Mendonça.
Agora, cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, incluir a proposta de Gilmar Mendes na pauta de votações do plenário. A decisão final sobre a permanência de policiais em gabinetes dependerá do consenso entre os demais ministros da Corte.
