O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou neste sábado (12) o pedido formulado pelo ministro Alexandre de Moraes para que os casos envolvendo ambos fossem analisados conjuntamente em uma sessão extraordinária. Fachin manteve a pauta da próxima semana focada exclusivamente no processo que trata das mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes.
Em despacho oficial, o presidente do STF marcou para o dia 23 de setembro a sessão que deverá deliberar sobre o pedido de investigação contra André Mendonça. Segundo Fachin, o procedimento ainda se encontra em fase de instrução, não reunindo, neste momento, todos os elementos necessários para ser submetido ao plenário da Corte.
Moraes havia solicitado a análise conjunta sob a justificativa de que a separação dos casos poderia gerar um risco concreto de decisões contraditórias e tumulto processual. Para o ministro, a inclusão isolada do processo relacionado a ele prejudicaria uma avaliação completa dos fatos pelos demais integrantes do tribunal. Contudo, Fachin ponderou que os procedimentos possuem objetos distintos e encontram-se em estágios processuais diferentes.
A Petição 16.662, que contém o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens de Vorcaro, foi liberada para julgamento por Mendonça em 6 de setembro. Já a Petição 16.704, que trata das acusações contra Mendonça, ainda aguarda manifestações e informações solicitadas pela Presidência do STF. “A manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662 assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal”, afirmou Fachin.
A sessão extraordinária da próxima terça-feira, com início às 10h, analisará o relatório policial que identificou mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um número de telefone supostamente utilizado por Moraes. O caso, que envolve apurações sobre o Banco Master, gerou uma crise interna no STF, com Moraes questionando a divulgação seletiva de documentos e exigindo o levantamento integral do sigilo dos procedimentos.
As acusações contra Mendonça incluem suspeitas de usurpação da direção das investigações, condução irregular de delação premiada e possível atuação seletiva. Fachin destacou que, como o prazo para diversas manifestações ainda está em curso, levar o processo contra Mendonça ao plenário agora seria prematuro.
