A defesa do senador Flávio Bolsonaro protocolou quatro pedidos para transferir do ministro Flávio Dino para o ministro André Mendonça a investigação sobre a destinação de emendas parlamentares a entidades ligadas à produtora do filme Dark Horse, obra cinematográfica sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. As solicitações ocorreram entre os dias 3 e 29 de julho deste ano.
Após a quebra de sigilo das ações relacionadas ao Banco Master, revelou-se que o senador é investigado por supostos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro no financiamento da produção. Os advogados argumentaram que Mendonça deveria concentrar os casos por já ser relator de outros procedimentos envolvendo a obra e o financiamento obtido junto ao ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Em um dos documentos, a defesa acusou a distribuição do caso a Dino de criar uma “prevenção artificial” para definir a relatoria. “Demonstrou-se que o protocolo das petições no âmbito da ADPF nº 854 não se deu por acaso, mas se tratou de verdadeira manipulação das regras de competência”, sustentaram os advogados. Eles alegaram que, de seis processos sobre o filme, cinco já estavam sob a relatoria de Mendonça.
Além disso, a defesa afirmou que a investigação sobre emendas não deveria estar vinculada à ADPF 854, processo relatado por Dino. “A ADPF nº 854 é a ação do orçamento secreto. Trata-se de processo objetivo de controle concentrado de constitucionalidade, sem qualquer relação com apuração criminal de financiamento de obra audiovisual”, argumentaram.
As apurações sobre o filme Dark Horse abrangem repasses de R$ 62,8 milhões atribuídos a Vorcaro, a possível utilização de recursos para custear despesas de Eduardo Bolsonaro nos EUA e a destinação de emendas parlamentares. Flávio Bolsonaro nega publicamente o uso de dinheiro público no projeto.
A investigação ganhou tração após denúncias de desvio de finalidade. Na última quinta-feira (10), a Polícia Federal deflagrou uma operação com 49 mandados de busca e apreensão, incluindo alvos como o ex-secretário especial da Cultura, Mario Frias, e Karina Ferreira da Gama, proprietária da produtora Go Up. A operação foi autorizada pelo STF no âmbito das apurações em curso.
